Fazenda fará revisão de dívidas estaduais e prevê pacote de crédito para pessoas de baixa renda

BRASÍLIA (Reuters) - Os próximos passos do governo na agenda econômica incluem uma revisão das dívidas dos Estados, com exigência de contrapartida dos governadores, e um pacote para estimular o crédito, informou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em apresentação feita em reunião no Palácio do Planalto.

Na reunião ministerial comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda, Haddad também mencionou medidas administrativas a serem tomadas, como um programa para estimular a produção de ônibus elétricos no Brasil, iniciativa sobre processamento nacional de minerais estratégicos e compras públicas com conteúdo nacional.

O arquivo com a lista de prioridades apresentada por Haddad foi divulgada pelo Ministério da Fazenda. A fala do ministro na reunião não foi transmitida.

No trecho que trata sobre crédito, a apresentação de Haddad prevê iniciativa sobre microcrédito para inscritos no cadastro de programas sociais do governo e fala em empréstimo consignado vinculado ao E-Social.

O documento ainda promete o lançamento de uma espécie de programa Desenrola para renegociação de dívidas de pequenas empresas e uma regulamentação do programa de alimentação do trabalhador, além de mencionar um instrumento de securitização de crédito imobiliário.

O plano para a agenda econômica em 2024 é apresentado em meio à tentativa do governo de dar tração à economia enquanto a política monetária segue em patamar restritivo, com a atuação do Banco Central para controlar a inflação.

Em relação à renegociação das dívidas estaduais com a União, Haddad apontou que essa revisão dos débitos será condicionada ao compromisso dos governos regionais de aplicarem os recursos economizados em investimentos sociais.

Na sexta-feira, Lula havia afirmado que o governo está determinado a 'sentar' com os governadores e renegociar a dívida dos Estados, defendendo que todos os envolvidos tenham 'o direito de respirar'.

A lista do ministro também cita como prioridade o envio ao Congresso da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e 'aprofundar a reforma da renda'.

A emenda constitucional da reforma do consumo, promulgada em dezembro do ano passado, deu ao governo 90 dias para enviar ao Legislativo o projeto da reforma do Imposto de Renda, prazo que se encerra neste mês. No entanto, a determinação não deve ser cumprida, com fontes da Fazenda dizendo que o governo prevê apresentar o texto mais à frente neste ano apenas para iniciar o debate, prevendo votação somente em 2025.

Em sua apresentação, Haddad destacou que as projeções de analistas para indicadores econômicos têm melhorado neste ano.

'Quando a política econômica do governo é consistente, pragmática e responsável, não são as expectativas de mercado que a guiam, é ela que guia as expectativas do mercado', disse na apresentação.

O documento afirma que a agenda econômica do governo prevê uma consolidação da mudança na trajetória da dívida pública para que haja continuidade e valorização da responsabilidade social.

Em entrevista a jornalistas após reunião ministerial, Haddad disse que o envio ao Congresso dos projetos de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo depende de conversas com representantes dos Estados e municípios, defendendo que o texto chegue ao Congresso já “alinhado”.

'Não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores, então nós vamos acertando com eles... A pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do pacto federativo, isso vai facilitar a vida tanto dos deputados como dos senadores', afirmou.

O ministro afirmou ainda que ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) estão conversando e “nos entendendo”, destacando o avanço na indicação de relatores para a tramitação de projetos de interesse do governo.

(Reportagem de Bernardo Caram e Victor Borges)