Equipe econômica vê pressão fiscal de R$35 bi para 2021 com restos a pagar e INPC maior, diz fonte

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O volume de despesas ligadas ao enfrentamento da pandemia este ano cujo pagamento deve ficar para 2021 e a correção de benefícios bancados pela União por uma inflação mais alta que a originalmente estimada devem gerar uma pressão de gastos próxima a 35 bilhões de reais para o Orçamento em 2021, segundo fonte da equipe econômica.

O quadro preocupa porque, para que a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas totais, seja atendida, outras despesas devem ser canceladas para dar lugar a estas.

No entanto, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 previu um patamar já apertado para os gastos discricionários --aqueles que são passíveis de corte--, de cerca de 100 bilhões de reais. Qualquer redução mais drástica nesse volume poderia ameaçar a operação de ministérios e a oferta de serviços à população.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, estima que para manter o funcionamento da máquina pública seriam necessários no mínimo 90 bilhões de reais em discricionárias.

Até esta quinta-feira, foram pagos pela União 494,3 bilhões de reais de um total de 574,6 bilhões de reais previstos para este ano em gastos extraordinários que englobam do auxílio emergencial a recursos para a Saúde, passando por transferências a Estados e municípios e aportes do Tesouro em programas de crédito e manutenção do emprego.

Embora a diferença entre as duas rubricas esteja hoje em 80,3 bilhões de reais, o volume de restos a pagar de despesas extraordinárias que deve impactar 2021 não deve passar de 20 bilhões de reais, pontuou a fonte, frisando que o patamar ainda assim é visto como bastante alto pelo time do ministro Paulo Guedes.

Recentemente, o TCU decidiu que o governo poderá empenhar despesas neste ano, mas pagá-las apenas no próximo, desde que esses gastos fiquem sujeitos à regra do teto. A flexibilização só poderá ocorrer em casos excepcionais e formalmente justificados, nos quais fique caracterizada a urgência no atendimento das necessidades da sociedade por causa da pandemia.

Já em relação ao INPC, que corrige benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, a perspectiva de mais gastos vem pelo fato de o governo ter considerado na confecção do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 uma inflação bem menor do que a que tem sido verificada.

No PLOA enviado ao Congresso em agosto, o governo previu um INPC de 2,09% em 2020, utilizado para corrigir os benefícios do ano que vem. Mas em revisão da grade de parâmetros encaminhada aos parlamentares em novembro, a projeção saltou 2,01 pontos, para 4,10%.

O teto de gastos é corrigido por outro índice, o IPCA, e numa janela temporal diferente: 12 meses até junho. Portanto, o aumento das despesas públicas dado pelo teto já vai travado na peça orçamentária e para 2021 ficou em 2,13%.

Como a equipe econômica estima que a variação de 0,1 ponto no INPC gera um acréscimo de 720,8 milhões de reais em despesas, em termos líquidos, somente com o INPC mais alto haveria uma pressão adicional de 14,5 bilhões de reais sobre o Orçamento de 2021.

Nos 12 meses até novembro, inclusive, o INPC chegou a 5,20%, conforme dados do IBGE. Caso o acumulado do ano fique nesse patamar, portanto, o impacto para o Orçamento seria ainda maior, por volta de 22,4 bilhões de reais.

VACINAS

Diante desse quadro, o volume de recursos que precisará ser despendido para compra adicional de vacinas não é considerado a pedra no sapato, afirmou a fonte, acrescentando que se a despesa não for transferida para 2021 via restos a pagar, o governo deve optar pela abertura de crédito extraordinário para tanto.

Até agora, o Congresso já aprovou 1,995 bilhão de reais para garantir ações necessárias à produção e disponibilização pela Fiocruz da vacina de Oxford/AstraZeneca.

Além disso, uma Medida Provisória abriu crédito extraordinário de 2,514 bilhões de reais para adesão à Covax Facility, com pagamento de parcela inicial de 803,5 milhões de reais até 9 de outubro e um pagamento adicional previsto em 1,71 bilhão de reais, a ser definido em função do preço final da vacina selecionada.

O governo não informou até o momento como irá viabilizar no Orçamento de 2021 o custeio das 70 milhões de doses para Covid-19 da Pfizer anunciadas pelo Ministério da Saúde nesta semana, com recebimento previsto a partir de janeiro.

Questionado a respeito, o Ministério da Economia informou que as questões sobre orçamento deveriam ser direcionadas ao Ministério da Saúde que, por sua vez, não respondeu imediatamente.