Estados governados por democratas voltam a contestar planos de Trump de restringir voto pelo correio

Por Nate Raymond

BOSTON, 26 Ago (Reuters) - Uma coalizão de Estados liderados ​pelos democratas renovou, nesta quarta-feira, seus esforços para impedir que o Serviço Postal dos EUA (USPS) implemente o decreto do presidente Donald Trump que restringe o voto por correspondência, buscando evitar que novas exigências sejam impostas antes do envio das cédulas para as eleições legislativas de novembro.

Procuradores-gerais democratas de 23 Estados e do Distrito de Columbia, juntamente com o governador da Pensilvânia, entraram com a ação no tribunal federal de Boston dois dias depois que a Suprema Corte dos EUA revogou uma liminar anterior que eles haviam obtido, bloqueando o decreto de Trump com o argumento de que a ação havia sido movida prematuramente.

Eles haviam entrado com aquela ação anterior antes que o USPS finalizasse a norma que implementaria o decreto assinado pelo ⁠presidente republicano em ⁠março, voltado para os votos por correspondência. O ​USPS divulgou ‌a norma definitiva na sexta-feira, apesar de uma liminar que ainda estava em vigor, destinada a impedir que o serviço postal cumprisse o plano de Trump.

Até esta quarta-feira, o USPS estava impedido de implementar essa nova regra devido a outra liminar emitida pela juíza federal Indira Talwani, de Boston, em um processo relacionado movido por ⁠grupos de defesa do direito ao voto.

Mas, a pedido do governo Trump, Talwani revogou sua liminar ​logo após os Estados entrarem com a ação, alegando que ela não poderia ser mantida após a decisão ​da Suprema Corte, apesar de “qualquer caos que possa ser desencadeado enquanto ‌o litígio estiver pendente”.

Os Estados, ​em sua ⁠nova ação, solicitaram agora a Talwani — nomeada pelo presidente democrata Barack Obama — que volte a impedir a implementação da nova regra do USPS, que exige que os Estados forneçam à agência listas de eleitores que pretendem votar pelo correio e impõe novos ​requisitos federais para os envelopes de cédulas, que agora devem conter códigos de barras exclusivos.

A nova regra exige que o USPS verifique as cédulas enviadas pelo correio e permite que a agência se recuse a entregá-las caso não estejam em conformidade com seus padrões ou se os eleitores não constarem nas listas dos Estados.

Os Estados liderados pelos democratas afirmam que ​os novos requisitos, se entrarem em vigor, poderão sobrecarregá-los significativamente nas semanas que antecedem a eleição, forçando-os a comprar novos envelopes e equipamentos, estabelecer novos sistemas e treinar funcionários.

“Essa nova política só vai gerar confusão, custos desnecessários e riscos inaceitáveis para os eleitores na véspera do dia da eleição, e meu gabinete vai recorrer à Justiça para bloqueá-la”, afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em comunicado.

Ela e outros procuradores-gerais estaduais argumentam que o USPS não tem autoridade para estabelecer requisitos federais de elegibilidade para o voto por correspondência e que sua regra entra em conflito com as leis federais ​que protegem os direitos dos eleitores e a autoridade dos Estados, prevista na Constituição dos EUA, para administrar eleições.

Os Estados, que ‌também incluem a Califórnia e Massachusetts, argumentam que ⁠a regra corre o risco de privar eleitores do direito de voto. Durante a eleição de 2024, o USPS processou quase 100 milhões de cédulas eleitorais. Cerca de 30% dos eleitores em todo o país votaram pelo correio, afirmam ⁠os Estados.

O USPS não respondeu aos pedidos de comentário.

Grupos de defesa do direito ⁠ao voto e alas do Partido Democrata, em documentos ⁠apresentados na terça-feira em ações ⁠judiciais ​separadas, afirmaram que estavam tomando medidas semelhantes para bloquear a regra do USPS, que, segundo eles, já está pronta para julgamento.