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    Fachin diverge de Barroso, vota para manter candidatura de Lula e empata julgamento no TSE

    Por Thomson Reuters

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    (Reuters) - O ministro Edson Fachin votou para manter a candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baseando-se em posição do Comitê de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU) e empatou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Antes de Fachin, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela rejeição do registro de Lula e para que o petista não participasse do programa eleitoral no rádio e na TV.

    Faltam cinco ministros para se manifestar sobre o caso.

    Ao contrário de Barroso, Fachin entendeu que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pediu que Lula tivesse seus direitos políticos preservados mesmo preso e condenado em segunda instância, tem força de lei no Brasil e, portanto, tinha de submeter-se a ele.

    Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Barroso entendeu que a decisão do comitê não tem força de lei no Brasil e baseou sua decisão na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

    (Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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