Fim de JCP fará parte de discussão sobre tributação corporativa, diz secretário de Haddad

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o projeto que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas é 'parte de uma discussão importante' sobre tributação corporativa, que será realizada 'em conjunto' até o fim do ano.

Em entrevista para comentar os números do projeto orçamentário, o secretário, que faz parte da equipe do ministro Fernando Haddad, afirmou que a medida busca coibir abusos. Ele ponderou ainda que é preciso ter “sensibilidade” para fazer a discussão sobre a iniciativa no Congresso com o setor bancário, que tem características peculiares.

'A equipe econômica está reconhecendo que o JCP tem um nível de maturidade inferior em termos de discussão e lapidação em relação ao debate de fundos, mas está na nossa agenda', disse.

Ele argumentou que se o governo 'correr' para tratar da extinção do mecanismo pode ser criado um desequilíbrio de mercado em relação a outros instrumentos usados pelas empresas.

'Não é que não há pressa', disse. 'Mas ela tem um caminhar em outro ritmo, comparado com os fundos, porque é preciso trazer para o debate para que não haja maiores preocupações por parte do setor privado.'

O projeto para extinguir o mecanismo foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira, e o governo incluiu a previsão de arrecadação aproximada de 10 bilhões de reais em 2024 com a medida, para fechar as contas do ano com resultado primário zerado.

Durigan argumentou que 'várias outras' medidas podem ser usadas para substituir essa arrecadação, caso o projeto de JCP não avance, como a já editada taxação de apostas online ou novas iniciativas de repatriação de recursos de brasileiros no exterior e de regras para o mercado de carbono.

A proposição da medida para extinguir o benefício de JCP sofre com resistência dos bancos. Analistas do Citi, por exemplo, avaliaram que o projeto gera impacto negativo significativo para os lucros das instituições, mas avaliam que o texto ainda deve sofrer ajustes.

Outros governos tentaram, em vão, eliminar o pagamento de juros sobre capital próprio. Ao optar por esta forma de remuneração, em vez da distribuição de dividendos, as empresas podem deduzir o valor distribuído do seu lucro tributável.

Na entrevista, o secretário disse ainda que o Orçamento de 2024 entregue ao Congresso foi fechado “com equilíbrio, sem criatividade, sem qualquer número inflado”.

Durigan afirmou que a pasta está comprometida em perseguir a meta de zerar o déficit primário do governo no próximo ano. Segundo ele, eventuais ceticismos sobre a capacidade do governo em cumprir esse objetivo serão superados.