Flórida processa TikTok alegando violação de lei estadual de proteção à criança

Por Diana Novak Jones

15 Jun (Reuters) - O procurador-geral da Flórida, James ​Uthmeier, iniciou nesta segunda-feira um processo contra o TikTok alegando que a empresa estaria violando a lei estadual que proíbe plataformas de mídia social de permitir que crianças menores de 14 anos criem contas.

Na ação, movida no tribunal estadual do condado de St. Lucie, o procurador-geral acusa o TikTok de violar a lei ao permitir que usuários menores de idade acessem a plataforma e ao deturpar a quantidade de conteúdo violento ou sexual a que os jovens usuários podem ser expostos.

“O TikTok engana conscientemente os pais e permite que crianças sejam expostas a conteúdo prejudicial e inadequado, violando diretamente a lei da Flórida”, disse Uthmeier, um republicano, em comunicado. “Temos tolerância zero para empresas que priorizam o lucro em detrimento da ⁠segurança das crianças.”

A ⁠ação judicial busca uma ordem judicial determinando que a ​plataforma, de ‌propriedade da ByteDance, faça alterações para se adequar à lei, bem como indenização financeira, de acordo com o processo.

Um porta-voz do TikTok disse em comunicado que a empresa tem mantido contato com o procurador-geral e informou aos usuários menores de 14 anos na Flórida que suas contas serão suspensas. A empresa continua atualizando sua ⁠plataforma na Flórida em resposta à lei estadual, disse o porta-voz.

“Estamos avaliando a denúncia do ​Estado e estamos preparados para defender nosso sólido histórico em matéria de segurança de menores”, acrescentou o porta-voz.

O TikTok ​enfrenta ações judiciais movidas por mais de 25 procuradores-gerais estaduais nos ‌EUA, com alegações de que ​o ⁠aplicativo foi projetado para causar dependência em usuários jovens, levando a uma crise de saúde mental entre crianças e adolescentes.

A maioria das ações judiciais foi movida com base nas leis estaduais de proteção ao consumidor.

O TikTok, a Meta (controladora do Facebook e do Instagram), ​e outras empresas de mídia social estão enfrentando milhares de ações judiciais movidas por indivíduos e distritos escolares devido ao impacto que causam nos jovens usuários. As empresas negaram as alegações e afirmam que tomam medidas abrangentes para manter adolescentes e jovens usuários seguros em suas plataformas.

No primeiro julgamento, em um caso movido por uma jovem que afirmou ter ​sofrido de depressão e ansiedade após se tornar viciada nas plataformas ainda muito jovem, um júri em Los Angeles considerou a Meta e o Google, da Alphabet, negligentes.

O TikTok, que também era réu, chegou a um acordo com a mulher antes do julgamento. A empresa também chegou a um acordo em outro caso antes do julgamento, movido por um distrito escolar de Kentucky, concordando em pagar US$8 milhões.

A lei citada no processo da Flórida, conhecida como H.B. 3, exige que as plataformas de mídia social proíbam usuários menores de 14 anos e exige que usuários menores de 16 anos obtenham consentimento ​dos pais antes de abrir uma conta. Ela entrou em vigor em janeiro de 2025.

Em 2025, a Flórida processou a Snap, ‌proprietária do Snapchat, acusando-a de empregar ilegalmente recursos ⁠que viciam crianças e de abrir contas para crianças de 13 anos ou menos.

A Flórida classificou a conduta da Snap como “particularmente grave”, pois a empresa sediada em Santa Monica, Califórnia, comercializa o Snapchat como seguro para menores de ⁠13 anos, embora ele possa ser usado para pornografia e comprar drogas, entre ⁠outras atividades prejudiciais.

O processo contra a Snap, que alegou ⁠que a lei viola os ⁠direitos ​das crianças previstos na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, está em andamento, segundo registros judiciais.

(Reportagem de Diana Novak Jones)