Google pede que tribunal superior da UE apoie anulação de multa antitruste de US$1,7 bilhão

Por Foo Yun Chee

LUXEMBURGO, 15 Jul (Reuters) - ​O Google, de propriedade da Alphabet, solicitou nesta quarta-feira que o tribunal superior da Europa recuse o recurso das autoridades antitruste da União Europeia contra uma decisão de primeira instância que anulou uma multa de 1,49 bilhão de euros contra a empresa, equivalentes a US$1,7 bilhão.

A alegação é de que os argumentos das autoridades são falhos.

A disputa chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia depois que os reguladores recorreram de uma decisão de 2024 do Tribunal Geral, ⁠que ⁠anulou a multa imposta ao Google ​em ‌2019. O tribunal de primeira instância citou erros na avaliação do caso pela Comissão Europeia.

A Comissão, órgão de fiscalização da concorrência da UE, afirmou que o Google utilizou cláusulas restritivas em contratos com editores, ⁠impedindo que concorrentes colocassem anúncios de busca nos sites deles, reforçando ​assim seu domínio na publicidade de busca online.

Conforme a Comissão, as práticas ​ocorreram entre 2006 e 2016. O Google, ‌cuja plataforma AdSense ​oferece publicidade ⁠em busca, removeu as cláusulas contestadas dos contratos com os editores em 2016.

O advogado do Google, Josh Holmes, rejeitou os argumentos da Comissão.

“Os novos argumentos da ​Comissão são falhos. As razões do Tribunal Geral são claras e completas”, disse ele ao painel de cinco juízes.

Holmes afirmou que a Comissão ignorou evidências que demonstravam que os concorrentes do Google tinham oportunidades substanciais de competir.

O ​advogado da Comissão, Anthony Dawes, criticou a decisão do tribunal de primeira instância, afirmando que ela impunha uma obrigação sem precedentes aos reguladores de analisar questões já decididas pela jurisprudência.

“Essa conclusão vira a jurisprudência de cabeça para baixo”, disse ele, acrescentando que o raciocínio do tribunal de primeira instância trataria, na prática, as cláusulas de exclusividade como lícitas por padrão.

Um consultor do tribunal ​deve emitir um parecer não vinculativo em 12 de novembro, com uma decisão final ‌prevista para os próximos meses.

A multa ⁠relativa ao AdSense foi uma das quatro penalidades antitruste da UE que custaram ao Google 9,5 bilhões de euros durante sua disputa de quase ⁠duas décadas com a Comissão. A decisão do ⁠tribunal de primeira instância de ⁠anular a multa representou ⁠um ​raro revés jurídico para o órgão regulador da UE.

(Reportagem de Foo Yun Chee)