Governo prevê sorteios anuais de até R$700 mi em programa de “nota legal” da reforma tributária

BRASÍLIA (Reuters) - Com a implementação da reforma tributária sobre o consumo, o governo vai criar um programa com sorteios para premiar consumidores que pedem nota fiscal na compra de produtos e serviços, disse nesta quinta-feira o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O programa funcionaria como uma espécie de 'nota legal', atualmente adotada por diversos estados.

De acordo com o secretário, a expectativa é de que os sorteios distribuam entre 600 milhões e 700 milhões de reais por ano. O valor corresponde a 0,05% da arrecadação prevista para os novos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo.

“Vai virar uma Mega-Sena, todo ano a gente faz duas 'Mega da Virada' do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)”, disse o secretário.

Appy ponderou que o detalhamento do programa ainda dependerá de uma regulamentação a ser proposta posteriormente pelo governo.

(Por Bernardo Caram)