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Governo publica MP que abre R$13,285 bilhões em crédito extraordinário à Fazenda, Agricultura e AGU

Governo publica MP que abre R$13,285 bilhões em crédito extraordinário à Fazenda, Agricultura e AGU

Reuters

17/07/2026

Placeholder - loading - Vista do Palácio do Planalto, em Brasília 10 de maio de 2023 REUTERS/Adriano Machado
Vista do Palácio do Planalto, em Brasília 10 de maio de 2023 REUTERS/Adriano Machado

SÃO PAULO, 17 ​Jul (Reuters) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira que abre crédito extraordinário no valor total de R$13,285 bilhões aos Ministérios ⁠da Fazenda; ⁠Agricultura, Pecuária e ​Abastecimento; ‌e Advocacia-Geral da União.

De acordo com nota da Casa Civil, o texto autoriza a destinação ⁠de R$9 bilhões para apoio a projetos ​de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, ​com recursos do Fundo ‌Nacional de ​Desenvolvimento ⁠Científico e Tecnológico (FNDCT) repassados à Finep.

Outros R$3 bilhões serão alocados no Programa Extraordinário ​de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, o 'Desenrola Adimplentes'. Mais R$1 bilhão serão repassados ao ​Financiamento a Beneficiários Adimplentes do Fies.

Por meio do Ministério da Agricultura, R$270 milhões serão direcionados ao pagamento de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados por eventos climáticos ​extremos e pela tributação adicional de ‌exportação imposta pelos ⁠Estados Unidos.

A nota esclarece ainda que serão destinados R$15 milhões para a ⁠contribuição voluntária do Brasil ⁠à Corte ⁠Interamericana de ⁠Direitos ​Humanos, segundo a MP.

(Reportagem Redação São Paulo)

Reuters

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