Governo quer votar PEC dos Precatórios nesta 4ª-feira, mas quórum não está garantido

Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O governo pretende colocar em votação mais uma vez, nesta quarta-feira, a PEC dos Precatórios, mas os líderes da base ainda vão analisar o cenário em um almoço na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio à falta de garantia de quórum e votos necessários para se aprovar a matéria.

Após o encontro, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse a jornalistas que a reunião foi boa e que há uma boa presença de deputados em Brasília, destacando que o trabalho agora é para garantir votos.

Barros afirmou que há um pedido de deputados para que o relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), insira a possibilidade de parcelamento das dívidas judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

'Alguns estão pedindo para ter um parcelamento do Fundef e o relator Hugo Motta está conversando com os governadores, os deputados, as bancadas mais ligadas à educação e estão se comprometendo a votar se houver esta possibilidade', disse.

'Então, nessa direção nós achamos que vamos ter um bom número de votos para passar hoje a PEC dos Precatórios em primeiro e segundo turnos', avaliou.

Mais cedo, Barros havia garantido à Reuters que iria votar o primeiro turno nesta quarta.

No início da tarde, o sistema da Câmara passou a mostrar sessão de votação marcada para 18h, com a PEC na pauta.

A intenção do governo e de integrantes da base aliada no Congresso é aprovar a PEC dos Precatórios de forma a abrir espaço fiscal no Orçamento do próximo ano a fim de garantir recursos para bancar o valor de 400 reais para o Auxílio Brasil, programa assistencial que substitui o Bolsa Família.

Essa é uma das apostas dos aliados para o governo reverter a baixa popularidade registrada em pesquisas de opinião.

OPERAÇÃO

A certeza dada pelo líder do governo, no entanto, não é compartilhada por outros parlamentares. De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o governo está fazendo uma 'operação de guerra' para tentar garantir quórum em Brasília, mas a avaliação é de que será difícil colocar a PEC em votação sem risco de ser derrotada.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 308 votos para aprovação e a conta de parlamentares experientes é de que é preciso que pelo menos 500 dos 513 deputados estejam presentes para garantir a margem de vitória. Em uma semana com feriado numa terça-feira, a possibilidade de quórum alto é tradicionalmente mais baixa.

Sob a condição do anonimato, um importante parlamentar do centrão disse que os líderes partidários têm pressionado suas bancadas para votar a PEC alegando que, se isso não ocorrer, não haverá recursos para pagar as emendas parlamentares dos deputados.

'Estão dizendo que, se não aprovar a PEC, não terá dinheiro para pagar emenda impositiva', afirmou, destacando que a pressão ocorre em ano pré-eleitoral.

Esse parlamentar acredita que, mesmo com toda essa articulação, não haveria votos suficientes nesta quarta para aprovar a PEC com uma boa margem de segurança.

O deputado contabiliza que haveria, no máximo, 315 votos a favor da PEC, uma vez que, pelos seus cálculos, 130 deputados da oposição, outros 20 de partidos como MDB e PSDB, 20 de partidos da base aliada, 8 do Novo devem votar contra, além de ainda 20 deputados que não devem participar da votação.

'Isso dá 198, sobra 315, a margem é muito pequena para arriscar votar', avaliou.

Outro deputado da base reconheceu que, por ora, a movimentação para votar a proposta está muito fraca e que ainda há problema para se votar a proposta nesta quarta.

SEM MUDANÇA

Apesar do relator, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter feito mudanças no texto tentando atrair votos na oposição, o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), disse que o partido não mudou de posição, e denunciou a pressão do governo com a distribuição de emendas de relator apenas para quem votar a favor da PEC.

'É calote, é espaço fiscal só para ano eleitoral, não tem garantia que vai cumprir os programas sociais, vai aumentar recursos para emendas para a base do governo, emendas de relator', afirmou. 'Com o conjunto da obra, calote e chantagem, não podemos aceitar, juntando ainda o período eleitoreiro por parte do governo.'

Bohn Gass disse que não é possível haver dois tipos de parlamentares, aqueles que são beneficiados com emendas ao apoiar votações do governo, e outros que não.

O líder do PT disse ainda que não tem uma estimativa de placar de votação para esta quarta, mas alertou que, se o governo tivesse garantia de que iria aprovar a PEC, a matéria já teria sido apreciada.