Governo recomenda troca de concessionário de energia no Amazonas e mudança legislativa

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia considera que há necessidade de troca do concessionário de distribuição de energia no Estado do Amazonas, que enfrenta graves desequilíbrios financeiros e dívidas bilionárias, e ressaltou que mudanças legislativas são importantes para garantir a sustentabilidade da concessão.

Segundo relatório de um grupo de trabalho do ministério, uma ação é necessária porque a situação da Amazonas Energia deve ser agravada neste ano com o término de medidas de alívio definidas no passado.

Após cinco anos no comando, o grupo privado que adquiriu a distribuidora da então estatal Eletrobras não conseguiu melhorar a concessão do ponto de vista econômico-financeiro e operacional.

O diagnóstico consta em relatório publicado na quinta-feira elaborado por um grupo criado para analisar a situação das distribuidoras de energia do país que sofrem com desequilíbrios devido a questões estruturais de suas concessões: Amazonas Energia, Light e Enel Rio.

No caso da Amazonas, o relatório apontou a necessidade de medidas tempestivas para tratar da continuidade dos serviços uma vez que, neste ano, expiram alguns comandos legais e contratuais definidos no passado que vinham trazendo alívios de caixa à distribuidora.

Pelos cálculos apresentados, haverá déficits bilionários para a empresa com o fim de um conjunto de flexibilizações envolvendo valores reconhecidos nas tarifas a título de custos operacionais e perdas não técnicas e reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Foram estimados déficits de 1,98 bilhão de reais em 2024, 2,68 bilhões de reais em 2025 e 2,77 bilhões de reais em 2026.

'A título de comparação, a Parcela B (receita de distribuição) da Amazonas Energia é de 1,27 bilhão de reais por ano... ou seja, o déficit projetado para os próximos anos é totalmente incompatível com a geração de caixa potencial da concessão', diz o documento.

Na visão do governo, que avalia alternativas para uma troca do controle da concessão, serão necessárias novas medidas legislativas para garantir um 'período de transição' para que o futuro concessionário tenha condições de alcançar a sustentabilidade econômica e financeira da concessão.

'Entre as mudanças, destaca-se o reembolso da CCC e a definição de referenciais regulatórios de perdas não técnicas, custos operacionais e receitas irrecuperáveis que permitam a assunção do serviço por novo concessionário ou novo controlador'.

Outra previsão é de que os custos com a sobrecontratação da distribuidora possam ser arcados pela Conta de Energia de Reserva (Coner), com pagamentos sendo efetuados pelo Encargo de Energia de Reserva (EER).

A pasta apontou ainda três alternativas possíveis para garantir um novo concessionário, mas não bateu o martelo: caducidade e licitação da concessão com a indenização dos ativos; caducidade e licitação da concessão em conjunto com a transferência de controle societário da distribuidora; e transferência do controle sem a necessidade de se decretar a caducidade.

A Amazonas Energia foi privatizada pela Eletrobras em 2018, em leilão de lance único apresentado pelo grupo Oliveira Energia. A distribuidora foi arrematada pelo valor simbólico de 50 mil de reais, mas a empresa teve que assumir pesadas dívidas, totalizando 8,9 bilhões de reais.

Cinco anos depois, o governo e a agência reguladora Aneel constataram que a Amazonas Energia não foi capaz de reverter os problemas da concessão que, além de deficitária, é considerada complexa do ponto de vista operacional, por envolver região de floresta e atendimento a comunidades isoladas.

Segundo o relatório do ministério, a concessão enfrenta uma 'combinação de uma geração de caixa negativa, com um nível de endividamento elevado e crescente, ou seja, numa situação de insustentabilidade'.

Em setembro de 2023, a dívida líquida da Amazonas Energia alcançava 9,6 bilhões de reais, estando cerca de 80% concentrada com Eletronorte e Eletrobras.

Com a Eletronorte, que além de credora é supridora de energia elétrica, a Amazonas Energia está inadimplente com valores de compra de energia, mas obteve decisão judicial para suspender a dívida.

A Aneel recomendou ao governo a caducidade da concessão, após a empresa atual não ter conseguido fechar um plano adequado de transferência do controle.

Procurado, o grupo Oliveira Energia não comentou o assunto imediatamente.

O governo também deve apresentar relatórios semelhantes para a Light e Enel Rio.

'Quanto às propostas de medidas visando a sustentabilidade das concessões do Estado do Rio de Janeiro, por estarem intrinsecamente relacionadas ao processo de diretrizes para o tratamento de concessões de distribuição de energia elétrica vincendas entre 2025 e 2031 conduzido pelo MME, estas serão encaminhadas num segundo relatório'.

(Por Letícia Fucuchima)