Governo vai recorrer de liminar que suspendeu taxa na exportação de petróleo para algumas empresas

RIO DE JANEIRO, ​9 Abr (Reuters) - O governo vai recorrer da decisão liminar que suspendeu a taxa de exportação de petróleo para algumas empresas, disse nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Reuters.

'Naturalmente, vamos recorrer dessa ⁠decisão, e ⁠o recurso será ​apresentado ‌pela AGU (Advocacia-Geral da União) em breve', afirmou.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro deferiu liminar ⁠que suspende os efeitos de imposto de ​exportação de petróleo para as petroleiras ​Shell, TotalEnergies, Equinor, ‌Petrogal e ​Repsol Sinopec, ⁠que entraram com a ação judicial, conforme decisão vista pela Reuters na véspera.

A ​decisão, datada de terça-feira, suspende os efeitos do imposto para as companhias desde a sua ​criação, em 12 de março.

A taxa, com alíquota de 12%, foi imposta por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote de medidas ​que visa atenuar os impactos de uma ‌disparada de preços ⁠internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros devido ⁠à guerra no Oriente ⁠Médio.

(Por Rodrigo Viga ⁠Gaier; ⁠texto ​de Roberto Samora; edição de Eduardo Simões)