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Haddad diz que Fazenda fechou sua proposta para novo arcabouço fiscal

Haddad diz que Fazenda fechou sua proposta para novo arcabouço fiscal

Reuters

06/03/2023

Placeholder - loading - Ministro da Fazenda, Fernando Haddad  28/02/2023 REUTERS/Adriano Machado
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 28/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

Atualizada em  06/03/2023

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a pasta fechou sua contribuição sobre o desenho do novo arcabouço fiscal do país, detalhando que a implementação da regra envolverá um projeto de lei complementar.

'Fechamos o desenho do arcabouço fiscal internamente e agora vou tratar disso com a área econômica antes de apresentar a ele (presidente Luiz Inácio Lula da Silva), porque não pode ser uma proposta da Fazenda', disse Haddad a jornalistas na portaria do ministério em Brasília. 'Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional', acrescentou.

Haddad afirmou ainda que validou com Lula o desenho do programa Desenrola, voltado ao refinanciamento de dívidas de consumidores, com a garantia do governo.

Segundo Haddad, o fundo garantidor do programa terá cerca de 10 bilhões de reais, montante que será suficiente para a renegociação de 50 bilhões de reais em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas.

O programa não terá uma linha de corte e quem recebe até dois salários mínimos terá um desconto maior, segundo ele, acrescentando que o programa será instalado via medida provisória. 'Todas as empresas que aderirem ao Desenrola terão que dar algum desconto aos devedores', disse Haddad.

(Por Victor Borges)

Reuters

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