Haddad diz que governo está próximo de fechar texto com Congresso para modernizar lei de PPPs

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o governo está prestes a fechar um texto de projeto de lei com o Congresso que irá modernizar a legislação sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs), introduzindo 'reparos' para fornecer mais segurança jurídica aos contratos.

Durante participação em painel do evento P3C: PPPs e Concessões, na B3, em São Paulo, o ministro classificou a atual legislação do país sobre o tema como 'satisfatória', mas defendeu que se forem feitos retoques, incentivando investimento em infraestrutura e corrigindo brechas, o país terá um 'grande caminho pela frente'.

'Ao longo dos últimos vinte anos, muita coisa mudou. Tiveram questões que foram judicializadas e alguma insegurança. Então tem pequenas brechas que podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário', afirmou Haddad a repórteres após o evento.

Segundo o ministro, a iniciativa para o projeto veio do Congresso, que está contando com o suporte técnico da Secretária de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Ele disse esperar que o texto possa ser aprovado pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre do ano.

Desde o início do mandato, membros do governo, como Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, têm sinalizado o interesse do Executivo em renovar a atual legislação sobre PPPs e concessões, sugerindo em determinado momento a possibilidade de edição de uma medida provisória sobre o tema.

O objetivo do governo é destravar projetos de infraestrutura, no que seria uma maneira de ampliar investimentos no país em meio a limitações orçamentárias para gastos em obras públicas.

O Ministério da Fazenda incluiu a reforma do marco legal de PPPs e concessões como uma das 25 prioridades para os próximos dois anos, em apresentação que foi enviada ao Congresso no início do ano legislativo.

EQUILÍBRIO FISCAL

No evento desta segunda-feira, Haddad também voltou a afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o compromisso de promover o equilíbrio fiscal, mas que isso será feito sem prejudicar a população mais pobre.

O ministro argumentou que é 'politicamente difícil' corrigir um cenário de desequilíbrio fiscal, mas reiterou que a equipe econômica fará o que for determinado pelo presidente Lula.

'A determinação do presidente Lula, que não é simples, é que nós vamos buscar o equilíbrio fiscal sem penalizar a população mais pobre. O desafio que ele nos colocou é compatibilizar essas duas coisas', disse no painel.

Haddad ainda defendeu que o cumprimento do arcabouço fiscal pode abrir espaço para mais investimentos públicos ao garantir superávits primários para as contas públicas.

(Por Fernando Cardoso)