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    Juiz permite que ação contra o Facebook por violação à privacidade prossiga

    Vince Chhabria ainda considerou a opinião da rede social sobre a questão como “extremamente errada”.

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    Telas de smartphones com app do Facebook (Foto: Pixabay)

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    Segundo a agencia internacional Reuters, um juiz federal ordenou nesta semana que o Facebook enfrente um processo nacional em busca de indenização por permitir que terceiros como a Cambridge Analytica, acessem os dados privados dos usuários. A justiça considera a visão da companhia de Mark Zuckerberg sobre a privacidade como “extremamente errada”.

    O juiz distrital dos EUA em São Francisco, Vince Chhabria, disse que os usuários podem tentar responsabilizar o Facebook sob várias leis federais e estaduais por permitir que desenvolvedores de aplicativos e parceiros de negócios coletem seus dados pessoais sem seu consentimento.

    Ele rejeitou os argumentos do Facebook de que os usuários não sofriam danos "tangíveis" e não tinham interesse legítimo em privacidade nas informações que compartilhavam com os amigos nas mídias sociais.

    "A tentativa do Facebook de tentar se inocentar está repleta de suposições sobre o grau em que os usuários de mídia social podem razoavelmente esperar que suas informações e comunicações pessoais permaneçam privadas", escreveu Chhabria.

    Uma porta-voz do Facebook disse que a empresa considerava a proteção das informações e da privacidade das pessoas "extremamente importante", mas acreditava que suas práticas eram consistentes com as divulgações e "não apóiam nenhuma reivindicação legal".

    Lesley Weaver e Derek Loeser, dois dos advogados responsáveis pelas acusações contra o Facebook, disseram em comunicado conjunto que estavam satisfeitos com a decisão e "especialmente satisfeitos por o tribunal respeitar o direito à privacidade dos usuários do da rede social".

    O processo abordou uma série de questões de privacidade de dados envolvendo o Facebook, com sede em Menlo Park, Califórnia. Isso incluiu a violação de 2015 que permitiu à Cambridge Analytica, uma empresa de consultoria política britânica, acessar dados de cerca de 87 milhões de usuários do Facebook. Essa violação não foi revelada até março de 2018. 

    Em sua queixa de 414 páginas, os usuários disseram que o Facebook os enganou ao pensar que poderiam manter o controle sobre os dados pessoais, quando, na verdade, permitiu que milhares empresas, como Airbnb, Lyft e Netflix, tivessem acesso. 

    A Chhabria criticou o Facebook por tratar a privacidade como uma proposta de "tudo ou nada", onde os usuários perdem a privacidade compartilhando dados mesmo de forma "limitada". 

    Ele disse que o Facebook assumiu diferentes posições em outros lugares, inclusive no caso da Califórnia, onde comparou as informações mantidas nas contas de mídia social com as armazenadas nos smartphones, onde as preocupações com a privacidade podem ser maiores. 

    "O compartilhamento de informações com seus amigos de mídia social não elimina categoricamente seu interesse em privacidade nessas informações", escreveu Chhabria. 

    O litígio abrange usuários do Facebook nos Estados Unidos e no Reino Unido cujas informações foram compartilhadas com terceiros sem o seu consentimento desde 2007. 

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