Juíza repreende Serviço Postal dos EUA por regra sobre votação pelo correio, mas não a bloqueará

Por Nate Raymond

BOSTON, 25 Ago (Reuters) - Uma juíza federal recusou nesta terça-feira ​a suspender por ora uma norma definitiva adotada pelo Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) sob orientação do presidente Donald Trump, que tornaria mais rigorosos os requisitos para o voto por correspondência, embora tenha concluído que a agência havia violado uma ordem judicial ao publicá-la.

A juíza federal Indira Talwani, de Boston, proferiu a decisão um dia depois que a Suprema Corte dos EUA revogou uma das duas ordens judiciais que ela havia emitido e que impediam o USPS de implementar um decreto assinado por Trump visando os votos pelo correio.

Apesar dessas decisões, o USPS continua impedido de cumprir a diretriz de Trump, e várias contestações ao decreto ainda estão em andamento nos tribunais federais, deixando incerto o destino final da medida.

O USPS não respondeu a um pedido de comentário.

As disputas judiciais ocorrem a menos de ⁠três meses das ⁠eleições de meio de mandato de novembro, nas quais ​está em jogo ‌o controle do Congresso. Dezenas de milhões de norte-americanos dependem do voto pelo correio, e o destino da medida pode determinar se eles enfrentarão novos requisitos para votar neste outono.

Trump assinou seu decreto em março, após anos pedindo regras mais rígidas para o voto por correspondência e divulgando a alegação falsa de que sua derrota nas eleições de 2020 foi resultado ⁠de uma fraude eleitoral generalizada. De acordo com a Constituição dos EUA, cabe aos Estados a função ​de administrar as eleições federais.

Talwani havia proferido decisões em dois casos diferentes bloqueando a implementação do decreto de Trump: primeiro, ​em um processo movido por 23 Estados liderados em sua maioria por ‌democratas — o caso analisado pela Suprema ​Corte — ⁠e, posteriormente, em uma ação movida por grupos de defesa do direito ao voto, incluindo a Liga das Mulheres Eleitoras.

A Suprema Corte, que possui uma maioria conservadora de 6 a 3, suspendeu na segunda-feira uma dessas decisões, afirmando que a contestação apresentada pelos Estados liderados por democratas ​havia sido prematura, uma vez que os tribunais “analisam regras definitivas, não regras propostas — e certamente não diretrizes internas antecedentes à proposição de uma regra”.

Mas a liminar obtida pelos grupos de defesa do direito ao voto permaneceu em vigor mesmo após a decisão da Suprema Corte, e eles haviam instado Talwani a concluir que o USPS a desrespeitou ao divulgar, na sexta-feira, uma versão final da regra ​que implementava a ordem de Trump.

Essa regra exigiria que os Estados fornecessem ao USPS listas dos eleitores que receberam cédulas pelo correio e fornecessem códigos de barras exclusivos aplicados aos envelopes de envio e devolução das cédulas.

Talwani, nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, concordou nesta terça-feira, afirmando que o USPS havia “fingido cumprimento” de sua decisão e ignorado sua diretriz explícita de não iniciar ou concluir a elaboração de normas com o objetivo de cumprir o decreto de Trump.

Mas ela afirmou que, como o USPS reconhece que não pode implementar sua regra enquanto sua liminar estiver em vigor, ela não ordenaria seu bloqueio neste momento.

Ela acrescentou que a violação “pode, em última ​instância, reverter em benefício dos autores”, já que os grupos de defesa do direito ao voto poderiam contestar uma norma definitiva em vez de ‌uma “hipotética” que pudesse ser elaborada.

Estados, incluindo a Califórnia, bem ⁠como braços do Partido Democrata, anunciaram separadamente planos para continuar contestando o decreto de Trump e sua implementação. Os grupos de defesa do direito ao voto também devem apresentar uma nova ação na quarta-feira, de acordo com os autos do processo.

“O presidente ⁠não recebeu um poder que nunca teve — e os norte-americanos não devem ser desencorajados ⁠a usar uma forma segura e amplamente confiável de votar por ⁠causa de manchetes enganosas”, afirmou ⁠Celina ​Stewart, presidente da Liga das Mulheres Eleitoras, em comunicado.

(Reportagem de Nate Raymond, em Boston; edição de Franklin Paul, Deepa Babington e Aurora Ellis)