Justiça de MG bloqueia R$346,7 mi de Usiminas

Por Alberto Alerigi

SÃO PAULO (Reuters) - A justiça de Minas Gerais decretou na noite de segunda-feira bloqueio de 346,7 milhões de reais da Usiminas em decisão liminar sobre uma ação movida em julho pelo Ministério Público do Estado, que acusa a companhia de emissão de poluição atmosférica na região da usina siderúrgica de Ipatinga (MG).

O processo pede reparação de dano moral coletivo em razão da emissão de poluentes atmosféricos conhecidos por 'pó preto', em Ipatinga há décadas, segundo o MPMG.

Segundo o ministério público, a empresa assinou um termo de ajustamento de conduta em 2019 para implantação de ações para resolver o problema com prazos para redução das emissões até 2028.

'No entanto... não se pode ignorar o fato de que há décadas de passivos ambientais e humanos que precisam ser solucionados. Afinal, a responsabilidade ambiental pela poluição não se restringe à mitigação da conduta aos padrões legais, abrangendo também a reparação dos danos ambientais e dos danos morais coletivos', afirmou o MPMG na ação.

Procurada, a Usiminas afirmou que vai recorrer da liminar e que vem seguindo 'todos os compromissos assumidos com o MPMG e com a comunidade para a redução das emissões de partículas'. A companhia afirmou também que 'está investindo' este ano 500 milhões de reais 'em projetos para melhorar o desempenho ambiental' e que instalou seis pontos de monitoramento em Ipatinga 'que indicam redução das emissões'.

Na decisão de bloqueio do valor das contas da empresa, o juiz Rodrigo Braga Ramos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga, determinou que a Usiminas, no prazo de 48h, comunique ao mercado financeiro e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a existência da ação judicial e a ordem de bloqueio dos recursos.