Justiça derruba liminar que suspendia imposto de exportação de petróleo

BRASÍLIA, 1 Set (Reuters) - ​Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou nesta terça-feira liminar que havia suspendido a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, ⁠após o governo ⁠apresentar recurso.

Na ​semana ‌passada, a Justiça Federal concedeu uma liminar contra a taxa no ⁠mesmo dia em que a Câmara ​de Comércio Exterior (Camex) aprovou ​a prorrogação do ‌imposto, que ​foi ⁠introduzido neste ano como parte de um pacote de medidas ​do governo federal para proteger os consumidores da alta dos preços ​do petróleo.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com pedido para derrubar a liminar, argumentando, por exemplo, 'periculum in mora' em seu favor, 'decorrente do risco à ​estabilidade fiscal, ao planejamento estatal ‌e à ⁠regulação do comércio exterior', diz a decisão judicial.

(Por Marcela ⁠Ayres e ⁠Ricardo Brito; ⁠texto de ⁠Letícia ​Fucuchima; edição de Isabel Versiani)