Justiça homologa acordo que permite à Âmbar assumir controle de distribuidora do Amazonas

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 30 Mar (Reuters) - A Justiça ​Federal homologou nesta segunda-feira um acordo firmado entre a agência reguladora Aneel e a distribuidora Amazonas Energia para que o controle acionário da concessionária possa ser assumido pela Âmbar Energia, empresa da holding J&F, segundo sentença publicada nesta segunda-feira.

A homologação ocorre após mais de um ano de impasses em torno do caso, que foi judicializado em 2024 pela distribuidora amazonense, que vivia uma situação de insustentabilidade financeira sob o comando do grupo Oliveira Energia e corria o risco de perder a concessão.

A Aneel inicialmente contestou as condições propostas pela empresa dos irmãos Joesley ⁠e Wesley ⁠Batista para assumir o controle da ​concessionária, mas ‌as partes chegaram a um acordo para encerrar a disputa judicial em setembro do ano passado.

Pelo acordo firmado, a Âmbar terá que realizar um aporte de R$9,8 bilhões no curto prazo para reduzir o endividamento da distribuidora. Ao mesmo tempo, terá ⁠direito a flexibilizações regulatórias, em índices como perdas de energia e custos operacionais, ​que vão custar bilhões de reais aos consumidores de energia elétrica do país ao ​longo de 15 anos.

A homologação pela Justiça, ocorrida nesta ‌segunda-feira, era considerada um ​passo ⁠essencial para que a Âmbar pudesse oficialmente assumir as operações da distribuidora do Amazonas.

'Verifico que o acordo foi celebrado por partes capazes, devidamente representadas, e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo ​qualquer ilegalidade, vício de consentimento ou afronta à ordem pública que impeça sua homologação', diz a sentença assinada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe.

Procuradas, a Âmbar e a Aneel não responderam imediatamente a pedido de comentário.

A concessionária amazonense é a primeira distribuidora de energia ​da Âmbar, plataforma dos Batista para o setor de energia elétrica que cresceu rapidamente no segmento de geração termelétrica nos últimos anos. Depois do acordo para assumir a Amazonas, a Âmbar anunciou ainda a compra da distribuidora Roraima Energia.

A Amazonas Energia é considerada uma das concessões de distribuição mais difíceis de se operar no país, por sua extensa área em regiões da floresta amazônica. A concessionária foi privatizada em 2018, mas o grupo comprador, Oliveira Energia, não ​conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora, que sofre com alta inadimplência nas contas ‌e elevados furtos de energia.

Essa situação fez ⁠com que a Aneel recomendasse a caducidade do contrato da empresa. Para evitar a perda do contrato e uma intervenção do poder público na Amazonas, o governo federal editou ⁠em 2024 uma medida provisória com ações para viabilizar a ⁠recuperação econômico-financeira da concessão e atrair um ⁠novo controlador para a ⁠empresa. ​Foi essa medida que atraiu a J&F para o negócio.

(Por Letícia Fucuchima; edição de Marta Nogueira)