Justiça nos EUA manda Meta pagar multa de US$25 bilhões

Por Diana Novak Jones

21 Out (Reuters) - Um juiz do estado norte-americano do Novo México determinou nesta quarta-feira que ​a Meta pague US$25 bilhões, depois que a empresa foi condenada por um júri por enganar usuários em um processo relacionado a violação de privacidade de dados.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, afirmou que se trata de uma das maiores, se não a maior, sentença proferida por um único estado contra a empresa na história dos Estados Unidos.

“As irregularidades do Facebook, cometidas ao longo de anos e sistematicamente divulgadas ao público, atingem o cerne das práticas comerciais fundamentais do Facebook”, escreveu o juiz Francis Mathew em sua decisão após o veredicto.

Mathew considerou que uma multa de mais de US$219 bilhões era justificada, com base na legislação estadual, mas reduziu o valor para US$25 bilhões.

Em comunicado, C.J. Mahoney, diretor jurídico da Meta, afirmou que a empresa está confiante de que vencerá na apelação.

“Essa decisão, e a abordagem do procurador-geral em relação a essa ação, tornam praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México”, disse Mahoney. “Em essência, essa ação judicial busca impor um imposto sobre a liberdade de expressão para impor novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online.”

A empresa já havia afirmado anteriormente que uma multa na casa dos bilhões de dólares corria o risco de violar seus direitos constitucionais ao devido processo legal e à proteção contra multas excessivas.

A multa é a maior ⁠já aplicada contra a gigante da tecnologia ⁠na esteira do escândalo da Cambridge Analytica. Em 2019, a Meta foi condenada ​a pagar uma ‌multa de US$5 bilhões pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) decorrente do mesmo escândalo.

Outros seis estados chegaram a um acordo em suas ações judiciais relacionadas à Cambridge Analytica no valor de US$459,2 milhões, como parte de um acerto multiestatal de US$17,1 bilhões que a Meta firmou em agosto para resolver as alegações dos estados de que as plataformas da empresa haviam prejudicado a saúde mental de adolescentes.

AÇÃO DE CINCO ANOS

O procurador-geral do Novo México havia processado a Meta em 2021, após revelações de que a Cambridge Analytica havia coletado dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook ⁠por meio de um aplicativo de terceiros.

O estado acusou a Meta de mentir aos usuários do Facebook no Novo México sobre quem tinha acesso aos ​seus dados, como a empresa lida com discursos de ódio e desinformação publicados na plataforma e outras políticas internas. A empresa sabia que terceiros tinham amplo acesso aos dados pessoais dos usuários e ​tolerava discursos de ódio ou outros conteúdos prejudiciais quando isso beneficiava seus resultados financeiros, afirmou o estado.

A Cambridge Analytica, hoje ‌extinta, trabalhou para a bem-sucedida campanha presidencial de ​Donald Trump ⁠em 2016 e obteve acesso às informações pessoais de milhões de contas do Facebook com o objetivo de traçar perfis de eleitores e direcionar mensagens. A empresa obteve essas informações sem o consentimento dos usuários por meio de um pesquisador que havia recebido permissão do Facebook para implantar um aplicativo em sua rede social.

“Já fazia muito tempo que esperávamos responsabilizar as grandes empresas de tecnologia”, disse Torrez a jornalistas após a decisão desta quarta-feira. “Acho que ​a decisão de hoje representa uma ruptura clara com esse passado e um aviso muito claro para aqueles neste setor e além dele de que pretendemos proteger nosso povo e nossos consumidores.”

O analista Gil Luria, chefe de pesquisa tecnológica da D.A. Davidson & Co, considerou a decisão onerosa, mas improvável que tenha impacto no valor da empresa.

“A Meta vale quase US$2 trilhões e provavelmente continuará a recorrer desses processos e a prolongá-los”, disse Luria.

LONGA BATALHA

Especialistas jurídicos e analistas financeiros afirmaram que a penalidade provavelmente enfrentará uma longa batalha na fase de recurso.

Em 25 de setembro, os jurados concluíram que 26 das 29 declarações feitas pela empresa e por sua ​diretoria sobre essas questões eram enganosas. Eles afirmaram que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, com base no número de usuários do Facebook ou residentes do Novo México que constituíam o público-alvo de cada declaração enganosa.

A lei estadual permite uma multa de até US$5.000 por violação e determina que todo o dinheiro seja destinado ao sistema escolar do Novo México, disse Torrez. Em uma audiência realizada em 1º de outubro, Randi McGinn, advogada do Novo México, havia solicitado a Mathew que concedesse ao estado uma indenização entre US$35 bilhões e US$40 bilhões, argumentando que tal decisão seria respaldada pelas garantias constitucionais dos Estados Unidos relativas ao devido processo legal e pelo veredicto do júri.

“Este tribunal deve se comunicar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações”, disse McGinn.

Em documentos judiciais, a Meta defendeu que as multas deveriam ser limitadas a US$3,45 bilhões, argumentando que valores mais altos corriam o risco de afugentar empresas do estado. As ​provas demonstraram que a Meta não vende dados de usuários e que o Novo México não comprovou que algum consumidor tivesse realmente sido induzido em erro, afirmou a empresa nos documentos judiciais.

Daryl Lim, reitor associado da Faculdade de ‌Direito Dickinson da Penn State, disse que, embora a Constituição dos EUA geralmente proteja ⁠contra multas excessivas, devido à forma como a lei do Novo México está redigida, o alto valor da multa não significa automaticamente que ela possa ser anulada.

SEGUNDO

O veredicto desta quarta-feira foi o segundo em seis meses proferido por um júri de Santa Fé em uma ação movida pelo estado do Novo México contra a Meta.

No primeiro julgamento, que terminou em março, um júri de Santa Fé concluiu que a ⁠Meta induziu os usuários em erro quanto à segurança dos jovens em suas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp e ordenou que a empresa ⁠pagasse US$375 milhões em multas civis.

Após uma segunda fase desse julgamento, um juiz determinou que a empresa ⁠depositasse US$567 milhões em um fundo do Novo ⁠México ​destinado à saúde mental de adolescentes e ordenou que a Meta implemente medidas para proteger os usuários adolescentes do Facebook e do Instagram no estado.

(Reportagem de Diana Novak Jones; Edição de Alexia Garamfalvi, Nia Williams e Aurora Ellis)