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    Lewandowski dá liminar para manter em vigor trechos de lei que prevê medidas sanitárias de combate à pandemia

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    Ministro Ricardo Lewandowski, do STF 04/12/2018 REUTERS/Adriano Machado

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    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar nesta quarta-feira para manter em vigor trechos de uma lei de fevereiro que instituiu medidas de caráter sanitário e excepcional de combate à pandemia do coronavírus.

    A decisão não tem qualquer relação com as medidas orçamentárias e financeiras adotadas excepcionalmente pelo governo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

    Na decisão de oito páginas, Lewandowski atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade que pedia a prorrogação da vigência de medidas que autoridades podem adotar no enfrentamento à pandemia, como impor isolamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais.

    Lewandowski disse que o fim da pandemia 'ainda está longe de materializar-se'.

    'Pelo contrário, a insidiosa moléstia causada pelo novo coronavírus segue infectando e matando pessoas, em ritmo acelerado, especialmente as mais idosas, acometidas por comorbidades ou fisicamente debilitadas', afirmou.

    'Por isso, a prudência --amparada nos princípios da prevenção e da precaução, que devem reger as decisões em matéria de saúde pública-- aconselha que as medidas excepcionais abrigadas na Lei n° 13.979/2020 continuem, por enquanto, a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a pandemia', completou.

    Escrito por Reuters

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