Lira critica compliance da Petrobras e defende rediscussão da Lei das Estatais

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que as regras de compliance da Petrobras inviabilizam indicações de nomes do setor para cargos de direção da empresa e, ao mesmo tempo, defendeu que a Lei das Estatais seja rediscutida para sanar o que vê como um problema.

O deputado argumentou que as atuais regras, ao impedirem a indicação de pessoas familiarizadas com o setor de óleo e gás --caso de Adriano Pires, apontado pelo governo para a presidência da empresa--, permitem que a Petrobras fique a mercê de corporações que ignoram seu papel como instituição estatal.

'O compliance que existe na Lei das Estatais, e principalmente na questão da Petrobras, inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria e com firmeza na gestão desse processo', disse Lira a jornalistas.

'O compliance montado pelas corporações da Petrobras não vai permitir nunca que ela trabalhe em prol do povo brasileiro e nem que tenha ninguém competente para seguir nela no sentido da competência de entender sobre o assunto', acrescentou.

Ao negar ter relacionamento próximo de Adriano Pires, o presidente da Câmara comentou que 'quando a gente tem a oportunidade de ter pessoas que entendem, elas são crucificadas porque prestaram assessorias para essa ou aquela empresa na sua atividade pessoal e privada; é um absurdo'.

'O compliance, como coloca hoje, você fica sujeito a qualquer conflito de interesses e a gente precisa deixar de ter essa demagogia pura no Brasil', afirmou o presidente da Câmara.

Pires desistiu da indicação após ser levantada a possibilidade de conflito de interesses. Em carta divulgada na segunda-feira pelo Ministério de Minas e Energia, Pires disse que chegou a iniciar procedimentos para se desligar do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), onde é sócio-fundador e presta consultoria para empresas do setor de óleo e gás, mas percebeu que não poderia fazê-lo em tão pouco tempo.

Nesta terça, Lira explicou que não elaborou como deveria se dar a rediscussão da Lei das Estatais, e acrescentou que fez menção rápida a sua posição em reunião com lideranças de bancada, sem entrar em detalhes.

'Eu acho que o Brasil precisa discutir as coisas com mais seriedade, com menos versão, com mais amplitude. É muito complicado o sistema da Lei das Estatais que a gente votou. Eu acho que o Congresso precisa se debruçar sobre isso. A Petrobras, além de ser uma SA, ela não pode desconhecer que ela e uma empresa majoritariamente estatal, ela é do governo, é o acionista majoritário. O governo não pode ser responsabilizado por tudo o que ela faça de errado sem explicações', defendeu o deputado.

'A partir daí eu acho que há a necessidade sim, clara, de o Congresso se debater para ver a possibilidade de mudar alguns tópicos da Lei das Estatais, inclusive tratando claramente da privatização dessa empresa.'

O parlamentar voltou a cobrar que a empresa cumpra seu papel social, afirmando que a estatal 'não dá satisfação a ninguém' e 'não produz riqueza'.

A estatal recolheu em 2021 o total de 202,9 bilhões de reais em tributos e participações governamentais, ante 128,7 bilhões de reais em 2020, enquanto os dividendos anunciados referentes ao ano passado superaram 101 bilhões de reais.