Projeto de fim gradual da desoneração compensa todo impacto fiscal de 2024, diz Haddad

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o projeto de lei que estabelece uma transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios, aprovado pela Câmara dos Deputados na véspera, deve permitir compensar totalmente o impacto fiscal do benefício em 2024.

Em entrevista ao programa 'Bom dia, Ministro', do CanalGov, Haddad destacou que foi 'muito difícil' alcançar um consenso em torno da proposta, enfatizando que o projeto foi construído pelos próprios parlamentares, que contaram apenas com o apoio técnico e mediação da equipe econômica do governo.

'Acredito que encontramos uma solução que, pelo menos para 2024 e talvez para mais... a arrecadação desse programa venha a suprir as necessidades da compensação', disse Haddad.

O ministro acrescentou que caso fique evidente que a proposta não permitiu atingir a compensação necessária, o governo voltará a 'mesa de negociação', projetando que em 60 dias o Executivo já deve ter noção do efeito do projeto de lei.

O texto-base aprovado pelos deputados na quarta-feira propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

A votação ocorreu no último dia definido pelo Supremo Tribunal Federal para a negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente.

O texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

ISENÇÃO DE IR

Na entrevista, Haddad ainda disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu estudos para permitir que a isenção do imposto de renda chegue a uma cifra de 5 mil reais de renda até o fim de seu mandato.

Segundo o ministro, os técnicos da Fazenda apresentaram 'alguns cenários' para a ampliação da isenção ao patamar prometido por Lula em sua campanha presidencial de 2022, acrescentando que o presidente decidirá sobre a questão em 'um futuro próximo'.

'Eu só posso falar quando ele validar um dos cenários, que ai é uma proposta oficial do governo federal... Assim que o presidente entender conveniente, ele vai chamar outros ministros para bater o martelo em torno disso', disse.

Até o momento, o governo ampliou a faixa de isenção apenas para aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou 2.824 reais por mês. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem, já enviado ao Congresso, não prevê ampliação da faixa de isenção.

(Reportagem de Fernando Cardoso)