Meta questiona órgão regulador de segurança online do Reino Unido sobre forma como taxas e multas são calculadas

LONDRES, 13 Out (Reuters) - A Meta, proprietária do Facebook ​e do Instagram, questionou, nesta terça-feira, o órgão regulador de mídia do Reino Unido sobre a forma como ele calcula as taxas e possíveis multas de acordo com a Lei de Segurança Online, argumentando que os métodos do órgão de fiscalização são desproporcionais.

A lei de 2023 permite que a Ofcom imponha multas de até 10% da receita mundial qualificada, ou 18 milhões de libras, o que for maior, e recupere os custos de funcionamento do seu regime por meio de taxas calculadas com base na receita.

O desafio da Meta surge uma semana depois de a Ofcom ter ⁠aberto uma ⁠investigação para apurar se a empresa avaliou ​corretamente os ‌riscos representados pela sua funcionalidade Instagram Instants antes de a lançar em maio.

O processo movido pela Meta teve início na Alta Corte de Londres na terça-feira e centra-se na utilização, por parte da Ofcom, das receitas mundiais em vez das receitas do ⁠Reino Unido para determinar as taxas e as potenciais multas máximas.

A Meta argumentou ​que a Ofcom havia excedido seus poderes legais ao definir a receita mundial qualificada ​da forma mais ampla possível, com o objetivo de ‌impor as penalidades mais ​severas possíveis.

Essa ⁠era a 'principal preocupação' da Ofcom, afirmou a Meta em sua petição legal.

A Meta também está contestando o método da Ofcom para calcular multas nos casos em que dois ou mais provedores pertencentes à ​mesma organização são considerados solidariamente responsáveis por infrações.

A Ofcom argumenta que sua abordagem é proporcional e que alcançou um 'equilíbrio cuidadoso' na definição de receita qualificada. Em sua petição judicial, afirmou que a receita mundial qualificada foi usada apenas para calcular a penalidade máxima potencial e ​que qualquer multa efetiva deve ser proporcional à infração.

A Meta também está em litígio com a Ofcom em outras frentes. Na semana passada, juntou-se ao TikTok e à X em uma audiência judicial separada sobre a quantidade de informações que o órgão regulador está exigindo.

A Meta afirmou estar comprometida em cooperar de forma construtiva com a Ofcom.

'No entanto, nós e outros na indústria de tecnologia acreditamos que suas decisões sobre a metodologia para calcular taxas e possíveis multas são ​desproporcionais', disse um porta-voz da Meta.

'Acreditamos que as taxas e penalidades devem ser baseadas nos serviços regulamentados ‌nos respectivos países. Isso ainda permitiria à ⁠Ofcom impor as maiores multas da história corporativa do Reino Unido.'

A Ofcom afirmou que lhe foi incumbida de regular um setor que não era regulamentado nem prestava contas há ⁠mais de 20 anos.

Um porta-voz da Ofcom disse que o ⁠caso da Meta era um dos vários desafios ⁠legais que a ⁠empresa ​enfrentava.

'Em todas essas frentes, defenderemos com firmeza nosso raciocínio e nossas decisões', disse o porta-voz.

(Por Paul Sandle)