Mudanças no IR e salário mínimo serão compensadas pelo lado da receita, diz secretário do Tesouro

SÃO PAULO (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira que o reajuste do salário mínimo e as mudanças na cobrança do Imposto de Renda de Pessoas Físicas serão compensados por medidas do lado da receita.

“Essas medidas exigem uma compensação. Elas serão anunciadas com suas medidas de compensação previstas', afirmou o secretário. Ele não detalhou, no entanto, quais serão as medidas.

A fala de Ceron ocorreu enquanto o Ministério da Fazenda informava nesta tarde que o governo vai retomar a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis nesta semana, após o final do prazo da desoneração, que se encerra no fim de fevereiro.

Conforme o secretário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está conduzindo as discussões e a medida deve ser anunciada no fim do dia. 'Há necessidade de recomposição da carga tributária que foi renunciada principalmente no segundo semestre de 2022', disse.

Falando em entrevista coletiva após o Tesouro Nacional informar superávit primário do governo central maior do que o esperado em janeiro, de 78,326 bilhões, Ceron disse que medidas de compensação fiscal são importantes para a recuperação do exercício das contas públicas.

Mais cedo neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou temores sobre o equilíbrio dos cofres públicos ao afirmar que o salário mínimo será reajustado para 1.320 reais em maio e que a isenção de Imposto de Renda será ampliada para todos que recebem até 2.640 reais mensais.

De acordo com Ceron, o impacto da medida do novo salário mínimo nas contas públicas será de 5 bilhões de reais este ano. No caso da isenção no IR, o efeito será de 3,2 bilhões de reais.

Ceron disse ainda na coletiva que a divulgação do novo arcabouço fiscal do Brasil pelo Ministério da Fazenda, muito aguardada pelos mercados financeiros, deve ficar 'mais para o fim' do mês de março.

O secretário lembrou que a meta formal para o Orçamento de 2023 é de déficit de 228 bilhões de reais. Porém, ele reiterou que o esforço do Ministério da Fazenda é para que o rombo fiscal seja menor.

'O ministro (Fernando Haddad) foi claro que nossa busca é por um déficit que fique ao redor ou inferior a 1% do PIB. (Vamos) trabalhar o mais próximo possível em torno de 100 bilhões de reais ou menos', disse o secretário.

Questionado sobre o motivo para que as despesas no Orçamento federal terem aumentado 6% em janeiro --no primeiro mês de um novo governo, o que não é comum--, Ceron afirmou que a quitação de compromissos concentrados na rubrica restos a pagar, que se referem a despesas empenhadas em anos anteriores mas ainda não pagas, justificou a alta.

'Notamos cerca de 10 bilhões de reais (de restos a pagar) acima do que foi executado no ano anterior. Se você trouxer isso para a despesa total, ela variou de 133 bilhões reais em janeiro de 2022 para 142 bilhões agora, em termos nominais. Só a variação dos restos a pagar já é maior', citou.

'Do ponto de vista macro, o objetivo é não permitir o crescimento deste estoque de restos a pagar. Isso é saudável do ponto de vista de gestão fiscal', acrescentou.

O secretário do Tesouro disse ainda que o restabelecimento de filtros contra uso irregular do Bolsa Família vai gerar 'algum espaço orçamentário'. Porém, ele não estimou o efeito.

'Foi sinalizado por hora a identificação de 1,5 milhão de beneficiários que não teriam direito ao benefício. Então, terão os benefícios suspensos a partir de março', disse. Ceron explicou ainda que o eventual espaço fiscal gerado pelos filtros não será utilizado na compensação dos aumentos do salário mínimo e do Imposto de Renda.

Sobre o programa Desenrola, que tratará da negociação de dívidas, com impactos na área de crédito, Ceron afirmou que ele está em fase final de preparação de normas e deve ser anunciado em breve. O secretário disse ainda que o governo está monitorando a liquidez no mercado de crédito.

(Por Fabrício de Castro)