Novo conselho da Petrobras seguirá lei e prepara empresa para competição, diz Sachsida

Por Roberto Samora

SÃO PAULO (Reuters) - O novo Conselho de Administração da Petrobras indicado pelo governo federal seguirá a lei em relação à definição de políticas de preços de combustíveis e terá como missão preparar a companhia para uma maior competição no setor de óleo e gás no futuro, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, durante audiência na Câmara dos Deputados.

As afirmações foram feitas em meio a recorrentes reclamações do presidente Jair Bolsonaro sobre os reajustes de preços da Petrobras, que busca seguir as cotações internacionais.

O governo federal indicou nomes para o conselho, incluindo um novo presidente-executivo, para renovar o colegiado, diante da insatisfação com a política de preços da estatal.[nL1N2XW320]

'O novo CA da Petrobras vai seguir a lei, é isso que vamos seguir sempre. Porque existem normativos legais, e este governo respeita a lei', afirmou ele, reiterando que o governo não pode intervir na estatal.

O ministro disse que não faria críticas aos membros atuais do conselho da Petrobras e ao agora ex-presidente da estatal, José Mauro Coelho, que são pessoas 'capazes e competentes', acrescentou.

Segundo ele, a troca do colegiado e do comando da Petrobras visa adequar a empresa à 'nova filosofia' do Ministério de Minas e Energia, que quer mais competição no setor de óleo de gás.

'Quem acha que estamos mudando para mais do mesmo, está enganado. Uma filosofia pró-mercado, de competição, quero um CA e um presidente que preparem a Petrobras para um novo desafio, competir mais. Basta de poder de mercado.'

Sachsida disse que maior competição no setor de óleo e gás é fundamental, visto que o setor de combustíveis deve passar por uma 'quebra de paradigma'.

'Por isso é melhor trazer mais competição logo, vamos nos beneficiar dessa riqueza (petróleo) enquanto ela ainda tem valor. Já já vem uma tecnologia inovadora, como o hidrogênio verde'.

Durante a audiência, que demorou cerca de seis horas, o ministro fez várias vezes a defesa da privatização da Petrobras.

Para ele, o modelo atual, no qual o Estado tem controle acionário da companhia, parece ultrapassado, e o Congresso Nacional é o melhor lugar para se debater se a empresa deve ser estatal ou privada.

Questionado sobre como seria uma privatização da Petrobras, o ministro disse que o governo estuda várias opções, mas lembrou que a operação recente da capitalização da Eletrobras é um exemplo que pode servir de base.

'Vários estudos estão sendo feitos, temos de aprender com a experiência de sucesso da Eletrobras.'

No início do mês, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou recomendação da qualificação da Petrobras para estudos de avaliação para privatização.

Se o presidente Jair Bolsonaro acatar, haverá a edição de um decreto sobre o assunto, para início de estudos antes de o tema chegar ao Congresso.

SEM CONTROLE DE PREÇO

O ministro também afirmou que o governo não trabalha com ideias de controle de preços.

'Congelamento, com todo respeito, é ideia de economistas que pertencem a outra vertente do pensamento econômico', declarou.

Ele comentou ainda que são necessárias soluções de curto prazo para que o país atravesse o momento 'excepcional' de turbulência, que envolve a guerra da Ucrânia, pandemia e aumento de juros em todo o mundo.

'Momento excepcional desse invoca soluções de curto prazo...', afirmou ressaltando que não há 'bala de prata' ou 'salvador da pátria'. 'O que tem é o governo e o Congresso trabalhando juntos para um país melhor.'

Ele comentou também a ideia de criação de um fundo estabilizador de preços de combustíveis, mas disse ser contrário a esta proposta.

Segundo Sachsida, um fundo deste tipo faz com que o preço do combustível deixe de refletir uma 'verdadeira escassez', por exemplo.

'Vai ter uma demanda mais alta e talvez uma oferta não adequada para o padrão de consumo.'

O ministro comentou que um fundo de estabilização tem ainda alguns problemas legais, pois teria de ser fora do chamado teto de gastos, o que exigiria a votação de uma PEC pelo Congresso.

'Apesar de a ideia ter méritos, os riscos associados a ela, no momento, são maiores que os benefícios', disse, explicando que mexer em questões sobre o teto do gastos pode aumentar o risco país e gerar mais desvalorização cambial, por exemplo.

Ele ainda lembrou que o Brasil está em ano eleitoral, e a legislação pode impor algumas restrições para mudanças neste período.

Com relação à Lei das Estatais, o ministro disse que ela avançou em questões importantes, mas toda legislação é passível de melhora. 'Se o Congresso decidir melhorar, é uma medida legítima.'

(Com reportagem adicional de Letícia Fucuchima)