Novo projeto de reforma judicial de Israel é aprovado em comitê no Parlamento

Por Maayan Lubell

JERUSALÉM (Reuters) - Parlamentares israelenses deram uma aprovação inicial nesta terça-feira a um projeto de lei que limita o poder da Suprema Corte do país para decidir contra o governo depois que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciou que iria seguir com mudanças controversas no sistema nacional de Justiça.

Em uma sessão tempestuosa transmitida ao vivo, o comitê de Constituição do Parlamento de Israel, dominado pela coalizão nacionalista-religiosa de Netanyahu, votou a favor do projeto de lei que limita a 'razoabilidade' como padrão de revisão judicial.

Atualmente, a Suprema Corte do país pode dar vereditos contrários às decisões do governo e de autoridades eleitas se não forem consideradas razoáveis.

'Você deu o primeiro passo hoje e, com a ajuda de Deus, mais passos para fortalecer a democracia israelense se seguirão', disse o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich.

O projeto de lei ainda precisa passar por três votações no Parlamento para ser transformado em lei.

A pressão legislativa do governo sobre o Judiciário, revelada logo depois que Netanyahu recuperou o poder no final de dezembro no comando de um gabinete de extrema-direita, desencadeou protestos sem precedentes, despertou preocupações com a saúde democrática de Israel e prejudicou a economia.

Netanyahu conseguiu esfriar parte do furor em março ao paralisar a legislação e manter negociações de compromisso com a oposição. Essas negociações se mostraram infrutíferas e ele agora está buscando o que considera uma versão reduzida da reforma.

Washington instou Netanyahu a buscar um amplo acordo sobre as reformas do sistema judiciário, mas a oposição diz que as mudanças que o premiê busca continuam a ser um perigo para a democracia e pediu que ele não avance com o projeto de lei que, segundo a oposição, abre as portas para a corrupção.

'Esta legislação não visa proteger os cidadãos, mas os políticos', afirma um comunicado conjunto dos líderes de oposição Yair Lapid e Benny Gantz.

Netanyahu defende as mudanças como uma restauração do equilíbrio entre os braços do governo e uma correção do que seus aliados da coalizão veem como um exagero judicial.

Os críticos veem a pressão como uma tentativa desastrosa de Netanyahu de restringir a independência da corte, ao mesmo tempo em que ele declara sua inocência em um julgamento de corrupção de longa data.