Nunes Marques reverte cassação de mais um deputado bolsonarista

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu na quinta-feira a cassação de mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus (PL-SE), que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em mais uma decisão monocrática contra determinações da corte eleitoral.

Valdevan, aliado do presidente Jair Bolsonaro, havia sido cassado em março deste ano por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2018, em uma decisão colegiada do TSE.

Indicado para o STF por Bolsonaro, Nunes Marques alegou que a decisão pela anulação dos votos dados ao deputado, determinada em uma mudança da lei posterior à eleição, prejudicou a formação da bancada do seu então partido, o PSC, e, pela legislação brasileira, a lei não pode retroagir para prejudicar.

Além disso, o ministro alegou que a não publicação do acórdão ainda prejudicou a defesa do deputado e, em ano eleitoral, pode trazer prejuízo irreparável.

'Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado', escreveu o ministro.

Essa foi a segunda decisão em dois dias em que Nunes Marques derruba sozinho decisões do TSE. Na quinta-feira, o ministro devolveu o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União), cassado em outubro do ano passado por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas. No caso, o ministro alegou que não havia então a previsão legal sobre comportamento dos parlamentares na internet.

Ambos os parlamentares beneficiados por Nunes Marques são bolsonaristas. Francischini, apesar de não estar no partido do presidente Jair Bolsonaro, é um defensor do presidente e repetia, em suas redes, alegações feitas por ele. Valdevan saiu do PSC na janela partidária para o PL, partido de Bolsonaro.