OIT estabelece as primeiras normas globais para trabalhadores da economia gig

Por Olivia Le Poidevin

GENEBRA, 12 Jun (Reuters) - A Organização ​Internacional do Trabalho (OIT) aprovou nesta sexta-feira a adoção das primeiras normas trabalhistas vinculativas para trabalhadores da chamada economia gig em setores como transporte por aplicativo e entrega de comida, o que poderá garantir aos trabalhadores do setor direitos em matéria de remuneração, segurança e benefícios sociais.

As normas, no entanto, ainda precisam ser ratificadas pelos governos e, posteriormente, aplicadas. Os Estados Unidos, por exemplo, têm frequentemente se recusado a ratificar as convenções da OIT e seu governo votou contra a convenção desta sexta-feira, enquanto países europeus têm se mostrado mais favoráveis.

Embora a convenção reconheça que os trabalhadores ⁠de plataformas ⁠podem ser empregados ou prestadores de serviços ​independentes, ela ‌estabelece, pela primeira vez, um conjunto de proteções que se aplicam independentemente do status de emprego, incluindo medidas de segurança e saúde ocupacional, remuneração mínima e proteção contra demissão ou desativação injustificadas. No entanto, a forma como essas proteções serão aplicadas dependerá ⁠do status de emprego.

Um total de 406 membros, incluindo os governos da China, ​Japão, Alemanha, França e África do Sul, votaram a favor da convenção sobre normas ​de trabalho, enquanto oito, incluindo os Estados Unidos e ‌a Nova Zelândia, votaram ​contra. Outros ⁠36, incluindo o Reino Unido e a Índia, se abstiveram. Os membros da agência da ONU incluem governos, empregadores e trabalhadores.

O representante dos EUA, Lorenzo Riboni, disse aos delegados que os EUA não ​apoiavam uma convenção prescritiva e vinculativa em áreas da economia em rápida evolução.

“Isso é especialmente verdadeiro para a economia de plataforma, que abrange diversos setores, onde regras excessivamente rígidas impedem a inovação e prejudicam os trabalhadores que pretendem ajudar”, disse Riboni.

O Banco Mundial estima que ​o número de trabalhadores da economia gig baseados em aplicativos em todo o mundo esteja entre 154 milhões e 435 milhões de pessoas.

Grupos de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch e sindicatos, afirmam que a classificação generalizada dos trabalhadores como prestadores de serviços independentes permite que as empresas evitem pagar o salário mínimo e oferecer benefícios.

Um relatório da Human Rights Watch de 2025 constatou que os trabalhadores de plataformas dos EUA pesquisados ganhavam uma mediana de US$ 5,12 por ​hora após despesas, com a remuneração total ficando cerca de 30% abaixo do salário mínimo federal.

Amanda Brown, ‌vice-presidente do Grupo de Trabalhadores da OIT, ⁠disse que o acordo foi um momento histórico para os trabalhadores de plataformas em todo o mundo e uma resposta a anos de abusos e exploração documentados.

“Pela primeira vez ⁠na história do direito internacional, as mulheres e os homens ⁠que movimentam nossas cidades, que limpam e cuidam ⁠de nossas casas... ⁠serão ​nomeados, reconhecidos e protegidos por uma norma internacional vinculativa”, disse Brown aos delegados.

(Reportagem de Olivia Le Poidevin)