País cria estatal para deter Eletronuclear e Itaipu com desestatização da Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - Decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), conforme previsto no processo de privatização da Eletrobras.

A companhia, que será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi desenhada como um modelo de holding e terá como objeto deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, ser a sócia majoritária na Eletronuclear, gerir os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR) firmados até 2016, além de alguns programas de governo, disse a Eletrobras em nota nesta segunda-feira.

A forma de segregação dos ativos ainda está em avaliação pelo BNDES e deverá ser aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Eletrobras, segundo a Eletrobras.

A lei da desestatização da Eletrobras exigiu a manutenção sob o controle, direto ou indireto da União, das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletronuclear e Itaipu Binacional.

No Brasil, a energia nuclear precisa ser tutelada pelo estado, enquanto no caso de Itaipu se trata de uma usina em parceria com o Paraguai.

Em fala recente, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse que um dos grandes desafios da desestatização é a estruturação de Angra 3, que está em obras, com a consequente segregação da Eletronuclear da estatal elétrica.

A ENBpar ainda ficará responsável pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos.

(Por Roberto Samora)