Parlamentares franceses tornam aborto um direito constitucional

Por Stephanie Lecocq e Gonzalo Fuentes

VERSALHES, França (Reuters) - A França consagrou nesta segunda-feira o direito ao aborto em sua Constituição, uma novidade mundial saudada por grupos de direitos das mulheres como histórica e duramente criticada por grupos antiaborto.

Deputados e senadores apoiaram a medida por 780 votos, enquanto 72 se manifestaram contra, em uma votação especial conjunta das duas casas do Parlamento, sob o teto dourado do Palácio de Versalhes, nos arredores de Paris.

Ativistas do direito ao aborto reunidos no centro de Paris aplaudiram e vibraram enquanto a Torre Eiffel exibiu a mensagem 'MeuCorpoMinhaEscolha' quando o resultado da votação foi anunciado em um telão.

O direito ao aborto é mais amplamente aceito na França do que nos Estados Unidos e em muitos outros países, com pesquisas mostrando que cerca de 80% dos franceses apoiam o fato de o aborto ser legal.

'Estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém pode decidir por você', disse o primeiro-ministro Gabriel Attal aos parlamentares antes da votação.

As mulheres têm o direito legal ao aborto na França desde uma lei de 1974 - que foi duramente criticada por muitos na época.

Mas a decisão da Suprema Corte dos EUA de 2022 de reverter a decisão do caso Roe vs. Wade, que reconhecia o direito constitucional das mulheres ao aborto, levou ativistas a pressionar a França a se tornar o primeiro país a proteger explicitamente o direito em sua lei básica.

'É muita emoção, como ativista feminista e também como mulher', disse Laura Slimani, do grupo de direitos Fondation des Femmes.

A votação de segunda-feira consagrou no artigo 34 da Constituição francesa que 'a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto'.

'A França está na vanguarda', afirmou a chefe da câmara baixa do Parlamento, Yael Braun-Pivet, do partido centrista do presidente francês Emmanuel Macron.

Mas a medida não ficou isenta de críticas.

A líder da extrema-direita, Marine Le Pen, disse que Macron estava usando a medida para marcar pontos políticos, devido ao grande apoio ao direito ao aborto no país.

'Votaremos para incluí-la na Constituição porque não temos nenhum problema com isso', disse Le Pen aos repórteres antes da votação em Versalhes, acrescentando que era um exagero chamá-la de um passo histórico porque, segundo ela, 'ninguém está colocando o direito ao aborto em risco na França'.

Pascale Moriniere, presidente da Associação de Famílias Católicas, chamou a medida de uma derrota para os ativistas contra o aborto.

'É (também) uma derrota para as mulheres', disse ela, 'e, é claro, para todas as crianças que não poderão ver esse dia.'

(Reportagem adicional de Tassilo Hummel)