Ministro do TCU pede vista e adia avaliação de bônus de outorga de usinas da Copel

Por Letícia Fucuchima e Ricardo Brito

SÃO PAULO E BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo pediu vista do processo que definirá o bônus de outorga a ser pago pela elétrica paranaense Copel para renovar as concessões de três usinas hidrelétricas, adiando uma decisão importante para a continuidade do processo de privatização da companhia.

O tema foi levado à sessão plenária do TCU nesta quarta-feira pelo relator, ministro Antonio Anastasia. Rêgo pediu vista por 30 dias, mas disse que poderá trazer o processo novamente à pauta na próxima semana após um apelo feito pelo ministro Walton Alencar.

O processo analisará o valor de 3,72 bilhões de reais definido pelo Ministério de Minas e Energia em abril pelos novos contratos das usinas Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia, ativos que compõem parte relevante do parque gerador da Copel, somando 4.176 megawatts (MW) de capacidade instalada.

A renovação das três concessões hidrelétricas por mais 30 anos ocorre de forma concomitante à privatização da Copel, que está em fases finais de estruturação para lançamento de uma oferta de ações que diluirá o Estado do Paraná no capital da companhia, seguindo os moldes da desestatização da Eletrobras.

A definição do bônus de outorga é importante porque pode fazer com que a empresa decida pela realização de uma emissão primária de ações, e não apenas secundária, a fim de levantar recursos para fazer frente às obrigações bilionárias, que deverão ser pagas em 20 dias após a assinatura dos novos contratos de concessão.

A administração da Copel vem reforçando que trabalha para realizar a privatização ainda neste ano, antes que a concessão de Foz do Areia expire. Isso porque, caso a privatização não saia e a Copel continue estatal, a elétrica teria que renovar a concessão de sua principal hidrelétrica sob regras menos favoráveis, possivelmente tendo que vender o controle do ativo.

PRÓXIMOS PASSOS E OPOSIÇÃO

Além da aprovação do bônus de outorga no TCU, a Copel tem outros passos a seguir até lançar a oferta de ações a mercado.

Na próxima segunda-feira, está marcada uma assembleia geral extraordinária de acionistas para deliberar sobre mudanças de seu estatuto associadas à privatização.

Outras etapas do cronograma incluem ainda a conclusão do 'valuation' e a aprovação da operação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná.

A privatização da Copel tem gerado forte oposição principalmente do PT. Na sexta-feira passada, a sigla entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo.

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, o PT questiona a aprovação da lei que permitiu a privatização da elétrica, dizendo que houve 'supressão do debate parlamentar', e também a regra que limita qualquer acionista de exercer poder de voto superior a 10%, alegando que isso trará 'ônus desproporcional e injustificável' para o Estado do Paraná e à União, que detém ações da Copel por meio do BNDESPar.

A regra que veda qualquer acionista ou grupo de acionistas de exercer votos em número superior a 10% é a mesma que foi aplicada na privatização da Eletrobras e que agora é questionada pela União em ação no STF.

(Por Letícia Fucuchima e Ricardo Brito)