PEC dos Precatórios abre espaço de R$91,6 bi para despesas em 2022, diz Ministério da Economia

BRASÍLIA (Reuters) -O Ministério da Economia projetou nesta sexta-feira que a aprovação da PEC dos Precatórios abrirá espaço para despesas discricionárias de 91,6 bilhões de reais em 2022 caso aprovada pelo Congresso, valor cerca de 10% superior ao montante que vinha sendo ventilado.

Ao reformular o texto, o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estimou folga adicional de cerca de 83 bilhões de reais no Orçamento de 2022.

Em apresentação, o Ministério da Economia afirmou que a prioridade de atendimento, a partir da PEC, será para o ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo, elevação de outras despesas obrigatórias, estruturação do Auxílio Brasil, atendimento a despesas de vacinação contra a Covid-19, além das vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Segundo a pasta, haverá uma margem de 47 bilhões de reais decorrente da mudança na metodologia de correção do teto de gastos, com outros 44,6 bilhões de reais sendo abertos pela imposição de uma trava ao pagamento anual de precatórios.

A projeção da equipe econômica é que, com a PEC, o déficit primário em 2022 subirá para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ante percentual de 0,5% que era esperado sem a proposta.

Para a dívida bruta, por outro lado, a perspectiva é que feche 2022 em 81% do PIB, ante 80% no cenário sem a PEC. Já em relação à despesa primária, a perspectiva é de que responda por 18,4% do PIB em 2022, contra 17,5% sem as mudanças da PEC.

Dos 47 bilhões que serão liberados pela alteração na janela de correção da regra do teto --IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, em substituição ao período de 12 meses encerrados em junho do ano anterior--, 45 bilhões de reais serão para o Executivo e 2 bilhões de reais para os demais Poderes, além de Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O Executivo terá 39 bilhões de reais para alocar livremente, já que 6 bilhões de reais serão direcionados conforme subvinculações que existem no Orçamento, sendo 3,9 bilhões de reais para a saúde, 1,8 bilhão de reais para educação e 300 milhões de reais para emendas individuais parlamentares.

(Por Marcela Ayres; Edição de Isabel Versiani)