Petrobras avalia opções sobre contencioso tributário relevante

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras afirmou que avalia tecnicamente uma minuta do edital colocada em consulta pública sobre um contencioso tributário 'relevante' com o governo federal, segundo nota divulgada na noite de segunda-feira.

A questão tributária, antecipada pelo Valor Econômico, está relacionada aos contratos de afretamento de plataformas de petróleo e envolve um acordo para pagamento de cerca de 20 bilhões de reais.

A adesão da empresa deve colocar fim a uma disputa que envolve processos administrativos e judiciais que somam 55,2 bilhões de reais, segundo o jornal.

'A pauta citada na mídia refere-se a contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, relacionado à possível incidência do IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior nos contratos de afretamento de plataformas', disse a Petrobras.

'Eventuais decisões relativas à adesão ou não da transação tributária proposta serão pautadas em análises técnicas criteriosas e avaliação de vantajosidade econômica...', acrescentou a petroleira.

Segundo a companhia, a avaliação da empresa de tais casos é 'prática regular sempre que são oferecidas alternativas em relação ao contencioso tributário'.

(Por Roberto Samora)