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    Juiz nega prisão de Mantega em nova fase da Lava Jato, mas determina uso de tornozeleira eletrônica

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    Viatura da Polícia Federal no Rio de Janeiro 28/07/2015 REUTERS/Sergio Moraes

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    Por Eduardo Simões

    SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal do Paraná negou pedido de prisão preventiva do ex-ministro Guido Mantega no âmbito da 63ª fase da operação Lava Jato, realizada nesta quarta-feira, mas determinou que ele use tornozeleira eletrônica, de acordo com decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat.

    O magistrado entendeu não haver causa suficiente para a prisão de Mantega, que foi ministro da Fazenda nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

    Determinou, no entanto, além da colocação da tornozeleira eletrônica, a proibição do ex-ministro de movimentar qualquer conta existente no exterior, proibição de exercício de cargo público, de deixar o país, de entrar em contato com outros investigados, entre outros pontos.

    A decisão de Bonat para que Mantega use tornozeleira eletrônica foi criticada pelo advogado Fabio Tofic, que representa o ex-ministro.

    'A medida de tornozeleira eletrônica é absurda. Cinco anos depois? Ou mais, 10 anos depois, quase, os fatos são de 2010. O que significa isso agora? De alguém que está aí, não demonstra de querer fugir, comparece aos atos do processo. É o constrangimento pelo constrangimento', criticou Tofic.

    'É a Lava Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar, talvez, uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas sobre a condução desse processo', disparou.

    A nova fase da Lava Jato, denominada Carbonara Chimica, apura o recebimento de recursos da Odebrecht por Mantega e pelo também ex-ministro Antonio Palocci --que também serviu os governos Lula e Dilma. Foram determinadas as prisões temporárias de Mauricio Ferro, ex-diretor jurídico da Braskem e do advogado Nilton Serson.

    A Justiça também deferiu 11 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão é o ex-presidente da Braskem Bernardo Gradin. A Odebrecht detém 50,1% do capital votante da Braskem.

    Somente Ferro foi preso, já que Serson está fora do país, informou o Ministério Público Federal (MPF).

    'O nome da operação remete ao fato de que os investigados eram identificados como 'Italiano' e 'Pós-Itália', havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema', disse a PF em nota.

    'Italiano' seria o apelido de Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto 'Pós-Itália' seria a alcunha de Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma, na planilha de propinas da Odebrecht.

    MEDIDAS PROVISÓRIAS

    De acordo com a PF e com o MPF, os pagamentos indevidos teriam sido feitos em troca da aprovação de medidas provisórias que permitiram o refinanciamento e dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

    'Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro', disse a PF.

    'Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de 555 milhões de reais', acrescentou.

    Ferro e Gradin foram denunciados pelo Ministério Público Federal em uma ação penal por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mantega, por sua vez, já foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Palocci por corrupção passiva.

    'Apurou-se, naquela ação penal, que Antônio Palocci e Guido Mantega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de 50 milhões de reais como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472. O pedido foi aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem', disse o MPF em nota.

    'Após o oferecimento da referida ação penal, a Braskem, em razão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, disponibilizou farto material probatório. Esse material fornece indícios de que Mauricio Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013.'

    O Ministério Público Federal disse que não houve efetiva prestação de serviços por Serson e que os contratos serviram para repasses dissimulados ao advogado, que superou os 78,1 milhões de reais. Os procuradores querem saber quais foram os destinatários finais desses recursos.

    Em nota, a Braskem disse que está colaborando com as investigações.

    “A Braskem afirma que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados à operação Lava Jato. A empresa vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”, afirmou.

    A defesa do ex-ministro Palocci informou que ele 'irá colaborar com a Justiça para o pleno esclarecimento dos fatos que estão sendo investigados'. Procurada, a defesa de Ferro não comentou. A assessoria de Gradin também foi contactada, mas não respondeu até o momento aos pedidos por comentários. Não foi possível entrar em contato com Serson.

    Escrito por Reuters

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