PGR pede arquivamento de investigação sobre jóias recebidas por Bolsonaro

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 5 ​Mar (Reuters) - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostamente ter se apropriado de jóias recebidas como presentes oficiais de países estrangeiros enquanto ele ocupava a Presidência da República.

Em manifestação enviada ao STF vista pela Reuters, Gonet ⁠disse ⁠que 'não há norma que defina, ​com ‌a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens'.

'Enquanto subsistir a lacuna legislativa ⁠sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a ​presidentes da República, a incidência do Direito ​Penal revela-se incompatível com os ‌princípios que delimitam ​o ⁠exercício legítimo do poder punitivo no Estado Democrático de Direito', destacou o procurador-geral.

Gonet citou na manifestação uma ​série de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), a última delas de 2025, em que a corte de contas entendeu não ​haver irregularidade na incorporação privada de bens de elevado valor econômico de uso pessoal.

Procurado, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse à Reuters entender que a posição da PGR de pedir o arquivamento do inquérito é correta.

Caberá agora ao relator do caso, ​ministro Alexandre de Moraes, decidir se irá arquivar ‌o inquérito a partir ⁠da manifestação da PGR, ou se pedirá diligências complementares.

Bolsonaro está preso no Batalhão da Polícia ⁠Militar no Complexo Penitenciário da ⁠Papuda, em Brasília, onde ⁠cumpre pena ⁠por ​condenação pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado.