Plano Safra dará incentivos a produtores com CAR regularizado, diz Capobianco

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O novo Plano Safra, a ser divulgado em maio pelo governo brasileiro, reservará mais crédito e com melhores condições de juros e pagamento a agricultores que passarem a adotar práticas de agricultura sustentável, a começar pela regularização do registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o registro do CAR --que até hoje enfrenta resistência de parte do setor agropecuário-- seria o primeiro nível em uma escala de comprometimento ambiental, que passaria também por medidas como plantio direto e outros métodos sustentáveis de produção.

Quanto mais verde, melhores condições de crédito o agricultor terá.

'Não vai ter um limite. Todo agricultor que investir nessas ações será beneficiado', disse Capobianco.

O detalhamento das medidas ainda está sendo negociado em um grupo formado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário.

Não há ainda, por exemplo, os valores de desconto nos juros para cada faixa de avanço dos produtores em direção à agricultura sustentável, o que vai ter de ser definido a partir dos recursos disponíveis para o governo equalizar os empréstimos.

No entanto, a decisão de que todo o Plano Safra terá um componente verde já está tomada.

O formato não vai impedir o produtor que não tomou ainda quaisquer medidas de ter direito a crédito no principal programa de financiamento governamental da agricultura, mas ele pagará mais caro por isso.

Atualmente, o governo tem, dentro do Plano Safra anual, uma pequena parcela dedicada a agricultura de baixo carbono. O chamado programa ABC, no entanto, representa apenas 2% dos valores disponíveis para crédito anualmente.

O Plano Safra 2022/23 ofertou um recorde de 340,88 bilhões de reais em financiamentos para produtores brasileiros, considerando todas as linhas.

A ideia agora é todos que iniciarem algum tipo de ação ambiental possam ter condições melhores de crédito.

'Vamos criar uma escala de envolvimento do produtor rural no processo de modernizar a agropecuária para incorporar técnicas de baixo carbono. À medida que vai avançando --começando com a regularização no CAR, até mais avançado, como uso de técnicas de plantio direto, fixação de carbono do solo-- vamos ter diferenciações de acesso ao crédito, juros, em uma maneira de estimular esse avanço', disse o secretário-executivo.

A ideia tem o apoio do Ministério da Agricultura, em uma relação de parceria raramente vista em ministérios que, normalmente, são antagônicos, e tem surpreendido os dois lados.

No entanto, já durante a campanha eleitoral, o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e seu assessor especial, Carlos Ernesto Augustin, que prepararam propostas para Lula na área de agricultura, previam medidas nesse sentido.

O Plano Safra verde é confirmado pelo Ministério da Agricultura.

'A base vai ser a diferença de taxas de juros para o comprometimento ambiental', disse Augustin à Reuters.

'Ainda falta ver os custos, a viabilidade econômica, mas essa decisão está tomada.'

Em outra frente, o governo brasileiro quer investimento estrangeiro para financiar a recuperação e o plantio de áreas degradadas para a agricultura de baixo carbono, e já atraiu o interesse da comerciante chinesa de produtos agrícolas Cofco International.

ACELERAR O CAR

O plano com incentivos à agricultura mais verde é um dos componentes do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), colocado esta semana em consulta pública pelo Ministério de Meio Ambiente.

Um dos quatro eixos da propostas é o incentivo a atividades produtivas sustentáveis e outro, o avanço no Ordenamento Territorial e Fundiário.

Uma das metas do governo é acelerar a regularização dos registros no CAR. Atualmente, a maioria está apenas na fase de autodeclaração, sem as verificações locais exigidas.

A falta dessa segunda etapa de regularização, diz o ministério, faz com que existam 140 mil cadastros ativos no CAR cujas delimitações de terras se sobrepõem a áreas públicas, áreas protegidas e terras indígenas.

'É necessário o direcionamento de esforços para tornar pendentes, suspender e/ou cancelar os registros de CAR sobrepostos a essas áreas', diz a proposta.

A falta da regulamentação, aponta o ministério, levou a um aumento no desmatamento ilegal dentro de áreas de lotes registrados no CAR.

Os dados mostram que 54% do desmatamento da Amazônia em 2022 ocorreu dentro de imóveis rurais inscritos no CAR, sendo que diferentes estimativas apontam que entre 82% e 98% seriam ilegais.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)