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    PT faz balanço de decisões do STF sobre tratados para usar em recurso contra impugnação de Lula, diz Haddad

    Por Thomson Reuters

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    BRASÍLIA (Reuters) - O PT está levantando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões relacionadas a tratados internacionais adotados pelo Brasil para serem usados no caso de um recurso à corte, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    'Vamos passar a fazer um balanço da jurisprudência no Supremo, sobretudo dos ministros atuais. A ideia é ter uma salvaguarda em caso de impugnação. Estamos confiando que o TSE vai registrar a candidatura e respeitar a decisão da ONU, mas queremos ter uma salvaguarda uma vez que os tratados são matéria constitucional', disse o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, depois de mais uma visita ao ex-presidente na prisão, em Curitiba.

    Na semana passada, o PT comemorou uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU --um órgão formado por especialistas internacionais que trata de direitos civis e políticos-- em que é dito ao governo brasileiro que Lula deve ter sua candidatura registrada a o direito a dar entrevistas e ter acesso a membros de seu partido 'sob o risco de dano irreparável' a seus direitos políticos.

    O Brasil aprovou em 2009 o tratado que reconhece o comitê o poder do Comitê para legislar nesses temas mas, até agora, a Justiça brasileira tem ignorado a recomendação. Para o Itamaraty, o Comitê é apenas um órgão consultivo e não tem poder de imposição de suas recomendações sobre o país. O descumprimento não acarreta sanções ao Brasil.

    Segundo Haddad, os tratados teriam 'uma hierarquia superior a qualquer lei vigente, desde que aprovados pelo Congresso'. O partido pretende usar esse balanço em um recurso ao STF no caso do TSE negar o registro de Lula.

    O ex-prefeito de São Paulo disse ainda que o partido irá entregar na quinta-feira a defesa de Lula ao TSE. A expectativa é que a impugnação da candidatura seja analisada entre os dias 4 e 6 de setembro.

    Lula está preso cumprindo pena de 12 anos e 1 mês em condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). O ex-presidente alega inocência e ser alvo de perseguição política para impedi-lo de disputar a Presidência novamente.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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