Regra fiscal tem que ser compatível com crescimento e emprego, diz Nelson Barbosa

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O plano fiscal para o país tem que ser compatível com a geração de empregos e o crescimento econômico, disse nesta terça-feira o ex-ministro Nelson Barbosa, membro da coordenação de Economia da transição de governo, argumentando que o arcabouço precisa passar pela avaliação do mercado, mas também pela aprovação da população.

'Para que essa estratégia de reequilíbrio orçamentário seja eficaz, tem que ser compatível com geração de emprego, com crescimento. Só equilíbrio fiscal com uma economia estagnada e alto desemprego não atende às demandas da população', disse. 'Balancear essas duas facetas é a parte mais difícil, mas não é uma coisa nova.'

Em evento dos jornais O Globo e Valor Econômico, Barbosa afirmou existir um consenso de que estabilidade fiscal significa ter uma dívida pública estável em proporção do PIB.

O ex-ministro argumentou que experiências internacionais que dão certo mostram que o foco principal deve ser o gasto público, que é o caminho para levar a uma sustentabilidade do endividamento.

Barbosa ainda fez uma associação da questão fiscal com o regime de metas de inflação do Banco Central.

'O que acontece no sistema de metas de inflação quando eventualmente a meta não é cumprida? O Banco Central explica por que isso aconteceu e quais as ações adotadas para trazer a inflação de volta à meta, sem criminalização da política monetária, sem crise institucional', afirmou.

'Esse princípio que nós brasileiros já aplicamos bem na política monetária deve ser o princípio norteador dessa nova regra fiscal. Uma regra que dê flexibilidade para você administrar choques de curto prazo, mantendo previsibilidade de onde você quer chegar, quais são as ações e em que prazo você vai trazer a situação de volta ao controle.'

Ele também defendeu que as regras fiscais não sejam constitucionalizadas, se posicionando a favor de que as ações do Tesouro sejam guiadas por uma lei complementar --instrumento hierarquicamente abaixo da Constituição. Essa previsão foi incluída no parecer da PEC de Transição apresentado nesta terça-feira.

Para Barbosa, na situação orçamentária que o país está, será necessária uma flexibilização fiscal de curto prazo, além de um programa fiscal de médio e longo prazos que, segundo ele, será objeto de sugestões da equipe de transição na segunda-feira.

POSTO IPIRANGA

O ex-ministro afirmou ainda que o PT não tem um 'posto Ipiranga', ressaltando que o partido “discute tudo” e não tem uma referência individual para suas políticas.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo cobrado a apresentar o nome que comandará seu Ministério da Economia, mas já afirmou que fará as indicações apenas após sua diplomação na próxima semana.

O apelido de posto Ipiranga foi dado a Paulo Guedes ao assumir o Ministério da Economia de Jair Bolsonaro em 2019, por ter uma suposta autonomia para conduzir todas as áreas da política econômica do governo.