Contra garimpo ilegal, Receita institui nota fiscal eletrônica para ouro

BRASÍLIA (Reuters) - A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira a obrigatoriedade da utilização de nota fiscal eletrônica para o ouro quando classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial, uma norma que deve ajudar a coibir o garimpo ilegal.

De acordo com a Receita Federal, a medida passará a valer a partir de 3 de julho deste ano, permitindo que as operações com ouro sejam auditadas com o uso de ferramentas tecnológicas.

O governo publicou mais cedo instrução normativa no Diário Oficial da União, dizendo que a regra busca 'promover o aumento da transparência e do controle dessas operações'.

O movimento vem em meio a ações governamentais para combater a crise humanitária do povo Yanomami, afetado pelas operações do garimpo ilegal em Roraima.

'Este é um avanço importantíssimo para evitar o fomento financeiro a atividades de garimpo ilegal de ouro, em regiões como a Amazônia', disse o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, em nota comentando a instituição da nota fiscal eletrônica.

Segundo ele, a prática ilegal de extração do minério está na base de uma série de ações criminosas contra pessoas, o meio ambiente e a economia do país.

Além disso, acrescentou Jungmann, o 'setor mineral também sofre a concorrência desleal do garimpo ilegal'.

Para o dirigente da associação, a decisão da Receita Federal e do Ministério da Fazenda mostra que 'o governo está disposto a acabar com a cadeia criminosa que denunciamos'.

O Instituto Escolhas, ONG que investiga o comércio de ouro ilegal, destacou que a exigência da nota fiscal eletrônica 'é uma medida fundamental para iniciar a moralização da comercialização do ouro no Brasil'.

'Finalmente, o país começa a adotar as medidas de controle sobre o garimpo, na Amazônia', afirmou a gerente de portfólio do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, em comunicado.

Em 2021, o Brasil registrou 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional, segundo o Instituto Escolhas. Já o Ibram afirmou que 20% do ouro brasileiro não teve origem declarada naquele ano, conforme dados da Agência Nacional de Mineração.

OUTRAS MEDIDAS

O Ibram, que representa mineradoras de ouro como AngloGold Ashanti e Yamana Gold, além de gigantes como Vale, Rio Tinto e BHP, considera que há mais ações que podem ser colocadas em prática.

'Erradicar o garimpo ilegal exige, além de reprimir e expulsar as pessoas físicas e organizações envolvidas nessa prática criminosa, impedir acesso aos mercados interno e externo de ouro; responsabilizar criminalmente intermediadores e compradores...', afirmou o instituto.

Segundo a associação, é preciso também implantar sistemas eficazes de rastreamento e de certificação de origem do minério e mudar legislação e tributação relacionadas ao ouro no país.

(Reportagem Roberto Samora, com reportagem adicional de Marcela Ayres)