Renan Santos pede que TSE suspenda reajuste do Bolsa Família assinado por Lula

SÃO PAULO, 18 Set (Reuters) - O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) ​pediu na noite de quinta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspenda o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família determinado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento de que a medida, tomada a menos de 20 dias do primeiro turno da eleição presidencial, é ilegal, inconstitucional e 'desequilibra definitivamente o pleito'.

O pedido foi encaminhado pelos advogados de Renan Santos e do Missão ao ministro André Mendonça, do TSE. Na véspera, o magistrado arquivou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família sem analisar o mérito, apontando que Trovão, candidato à reeleição na Câmara dos Deputados, não tem legitimidade para entrar com uma ação contra um candidato a outro cargo.

Em sua ⁠ação, Renan Santos ⁠e Missão pedem liminar para suspender o decreto ​que reajustou ‌os valores do programa social, assim como a imposição de multa e a cassação do registro e do diploma de Lula caso ele seja eleito.

'A proximidade da data de realização do 1º turno e do início da produção dos efeitos financeiros do decreto n° 13.120, de 17 de setembro de 2026, previsto para 1º ⁠de outubro, têm o impacto de desequilibrar definitivamente o pleito, a partir do benefício ilegal ​para cerca de um terço dos eleitores, comprometendo a isonomia e o processo democrático brasileiro', afirma a petição ​de Renan Santos e do Missão.

'Permitir a continuidade da consumação dos ‌ilícitos, com o seu agravamento, com ​a ⁠continuidade do uso promocional da recomposição inflacionária, desde 2023, do Bolsa Família, pelos representados, comprometerá a democracia brasileira e a igualdade de oportunidade entre os candidatos de modo definitivo, em prejuízo de todos os brasileiros', acrescentou.

Em nota publicada na quinta após o ​anúncio do reajuste do Bolsa Família, a Advocacia-Geral da União afirmou que se tratou apenas de reposição da inflação entre março de 2023 e agosto de 2026, sem ganho real, e que a legislação permite ao governo corrigir valores de benefícios.

'O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação ​reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade', afirmou a AGU. 'A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU.'

Também na quinta-feira, o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), segundo as pesquisas o principal rival de Lula nesta eleição, classificou o reajuste do Bolsa Família de 'ilegal' e afirmou se tratar de um 'ato de desespero' pois, segundo ele, Lula 'sabe que já perdeu'. Mais tarde, também na quinta, Flávio disse que não ​concorda com a ação movida por Zé Trovão, que não autorizou a medida e que o parlamentar agiu por conta própria.

Com ‌o reajuste anunciado, o piso do Bolsa Família passará ⁠de R$600 para R$691 enquanto o valor médio do benefício do programa irá para R$777. Segundo cálculos da equipe econômica do governo Lula, o impacto fiscal será de R$5,8 bilhões neste ano e de R$22 bilhões no ano ⁠que vem. O governo, que disse que enviará ao Congresso mensagem alterando ⁠a lei orçamentária de 2027 para incluir o reajuste, afirmou ⁠que a medida não ⁠gerará ​aumento de despesas, mas sim remanejamento, e que há espaço fiscal para conceder o reajuste.

(Reportagem de Eduardo SimõesEdição de Tatiana Ramil)