Rio vai questionar na Justiça cobrança de juros de dívida pela União, diz governador

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo do Rio de Janeiro pretende entrar com uma ação contra a União no Supremo Tribunal Federal questionando os juros cobrados sobre a dívida do Estado com o governo federal, disse nesta segunda-feira o governador Cláudio Castro (PL).

Segundo o governador, o argumento é que a União não pode cobrar juros da dívida de um ente federativo. Na tese jurídica do Estado, apenas bancos públicos poderiam fazer esse tipo de cobrança.

'Estamos construindo a tese de que a União não tem capacidade jurídica de cobrança de juros por que não é instituição financeira, por isso que a União tem bancos públicos como BNDES, Caixa Econômica, Banco do Nordeste', disse Castro.

'Será um grande debate que o Rio de Janeiro travará duramente esse ano ( que vem )', acrescentou.

O governador alega que a União teria competência apenas para cobrar a atualização monetária do passivo. 'Quem não é instituição financeira só deveria cobrar mora, que é uma atualização financeira, que é no limite inflação.'

Castro disse que, se a tese for acolhida pelo STF e a nova regra retroagisse, o passivo do Estado poderia ser 'zerado'.

'Isso mostra que nossa dívida é basicamente juros', destacou Castro'.

'Já conversei com cinco ministros do Supremo e todos concordaram com a tese', acrescentou.

A dívida do Rio com a União está em 187 bilhões de reais, segundo dados do governo do Estado.

O Rio de Janeiro está desde 2017 em regime de recuperação fiscal e tenta uma nova revisão das bases do acordo. Uma das razões para a revisão é a lei aprovada ano passado pelo Congresso que estabeleceu um teto de 18% para o ICMS cobrado pelos Estados.

De acordo com as bases atuais previstas no regime de recuperação fiscal, o Rio tem que pagar a União cerca de 3 bilhões de reais este ano e cerca de 8 bilhões de reais em 2024.

'Não vou decretar moratória, vou pagar e discutir dentro das quatro linhas', disse o governador. 'Estou defendendo uma tese, mas não vou fazer maluquice.'

Segundo Castro, está prevista uma reunião do Estado com o Ministério da Fazenda no primeiro semestre para debater as bases do regime de recuperação fiscal e sua expectativa é que haja uma definição até o primeiro trimestre.

Os governadores de Sul e Sudeste já questionavam o serviço da dívida com a União e queriam estabelecer limites para a correção do passivo. As propostas previam a atualização dos valores devidos pela inflação, acrescida de um percentual do PIB. Atualmente, a cobrança prevê uma correção pela inflação, mais 4%, tendo a Selic como teto.

“Os Estados todos devem 650 bilhões de reais à União; daqui a dez anos, se pagarmos tudo direitinho, as parcelas, deveremos 850 bilhões de reais', afirmou.