SAIBA MAIS-Aneel discute caducidade da concessão da Enel SP

Por Francesca Landini e Leticia Fucuchima

MILÃO/SÃO PAULO, 6 Out (Reuters) - A Enel, ​uma das maiores empresas de serviços públicos da Europa, deve enfrentar nesta terça-feira um desafio crucial para seu lucrativo contrato de fornecimento de eletricidade à maior cidade do Hemisfério Sul.

A Aneel, agência reguladora do setor elétrico brasileiro, colocou na pauta a discussão sobre a caducidade da concessão da Enel para distribuir eletricidade na região metropolitana de São Paulo, antes do vencimento do contrato, previsto para 2028.

EM QUE CONSISTE O PROCESSO DA ANEEL?

O mecanismo que a Aneel está utilizando é a penalidade mais severa em um contrato de concessão de distribuição de energia e nunca foi aplicado anteriormente.

O processo foi aberto em abril, após a agência reguladora concluir que a Enel não havia solucionado de forma definitiva as falhas na distribuição de energia ocorridas durante eventos climáticos severos entre 2023 e 2025, os quais deixaram milhões de pessoas sem luz ⁠por dias.

A Enel São ⁠Paulo é a segunda maior distribuidora de energia do ​Brasil, atendendo ‌cerca de 8,5 milhões de residências e empresas.

A perda da concessão representaria uma das maiores mudanças regulatórias no setor elétrico do país em décadas.

O QUE MOTIVOU ISSO?

A Aneel fundamentou seu caso apontando um padrão persistente de falhas observado entre 2023 e 2025. Em dezembro de 2025, um total acumulado de 4,2 milhões de residências e empresas ficou sem energia, o que representava mais ⁠da metade da base de clientes da Enel São Paulo.

A Enel discorda da Aneel, argumentando que o ​processo se concentra em um único evento climático ocorrido em dezembro de 2025 e desconsidera as melhorias realizadas nos últimos dois ​anos e meio, período em que a empresa saltou da 31ª para a ‌5ª posição no ranking brasileiro de ​qualidade ⁠de serviço, considerando o tempo médio de atendimento a emergências.

A Enel contesta parte da metodologia da Aneel para calcular as interrupções no fornecimento e os tempos de restabelecimento do serviço.

A empresa já pagou cerca de R$59 milhões em multas e implementou planos de melhoria, mas R$262 milhões permanecem ​pendentes de pagamento devido a suspensões judiciais.

POR QUE A SESSÃO DE TERÇA-FEIRA É IMPORTANTE?

Segundo sua pauta, a Aneel discutirá na terça-feira se recomendará ao Ministério de Minas e Energia a revogação da concessão da Enel.

A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.O governo pode decidir acatar a recomendação da Aneel ou rejeitá-la. Alternativamente, o governo poderia levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) e buscar ​um acordo mediado com a Enel.

O Ministério de Minas e Energia não tem prazo definido para decidir sobre a rescisão do contrato da Enel.

Não está claro como o segundo turno da eleição presidencial brasileira -- disputado pelo senador de direita Flávio Bolsonaro e pelo presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, mais para o final deste mês -- poderia impactar a decisão final.

POR QUE ISSO É RELEVANTE?

O Brasil é o maior e mais estratégico mercado da Enel na América Latina. O grupo de energia planeja investir cerca de US$5,3 bilhões no Brasil entre 2026 e 2028, principalmente em redes de distribuição de eletricidade, conforme o plano de negócios da Enel Américas.

A empresa afirmou que poderia ampliar ​ainda mais os investimentos em resiliência da rede -- como o enterramento de cabos -- caso conte com um marco regulatório adequado.

A Enel São Paulo gerou ‌um Ebitda de cerca de 779 milhões de euros ⁠em 2025, o que equivale a aproximadamente 3% do Ebitda total de 22,9 bilhões de euros do Grupo Enel no ano passado.

A concessão de São Paulo abrange cerca de metade dos 16,2 milhões de clientes de distribuição da Enel no Brasil em 2025.

QUAL É ⁠O VALOR DO CONTRATO DE ENERGIA DE SÃO PAULO?

Os ativos não circulantes relacionados ao contrato ⁠totalizavam 3,9 bilhões de euros ao final do ano passado, incluindo ⁠595 milhões de euros de ⁠ágio ('goodwill').

A ​Enel informou em seu relatório anual de 2025 que o valor recuperável dessa unidade é superior ao seu valor contábil nas demonstrações financeiras consolidadas.