Senado aprova benefício fiscal para indústria química com estimativa de impacto de R$3,1 bi

BRASÍLIA, 25 Fev (Reuters) - O ​Senado aprovou nesta quarta-feira uma redução na alíquota de imposto pago pelas indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial que deve resultar em ⁠cerca de ⁠R$3,1 bilhões em ​renúncia ‌fiscal.

Segundo dados da Agência Senado, o projeto de lei complementar ⁠estabelece a redução das alíquotas do ​PIS e Cofins pagas ​pelas indústrias que ‌participam ​de regime ⁠fiscal especial de março a dezembro de 2026 até ​que migrem para o novo regime em 2027.

O projeto prevê renúncia ​fiscal de R$2 bilhões mais R$1,1 bilhão em créditos tributários adicionais.

Segundo a Agência Senado, a proposta tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta ​de política pública previamente ‌instituída.

O presidente Luiz ⁠Inácio Lula da Silva havia vetado trechos da ⁠lei com outras ⁠alíquotas por ⁠falta ⁠de ​previsão de impacto orçamentário.

(Redação Brasília)