alexametrics
Capa do Álbum: Antena 1
ANTENA 1A RÁDIO ONLINE MAIS OUVIDA DO BRASIL

    Senado aprova PEC que muda tramitação de MPs e medida vai a promulgação

    Placeholder - loading - news single img
    Plenário do Senado 25/08/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

    Publicada em  

    (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição que altera os prazos de tramitação das medidas provisórias e a PEC segue agora à promulgação.

    Por se tratar de uma mudança na Constituição, não cabe veto ou sanção da medida, que é promulgada pelo Congresso e incluída no texto constitucional.

    De acordo com o texto aprovado, as comissões mistas criadas para analisarem MPs terão 40 dias para apreciarem as propostas e produzirem um parecer. Se isso não ocorrer dentro deste prazo, a MP seguirá à Câmara sem um parecer.

    A partir daí, os deputados terão mais 40 dias para votarem a MP antes que ela perca validade. Mas se a medida for aprovada na Câmara nesse período, será aberto prazo de 30 dias para os senadores e, caso ele seja descumprido, a MP também caduca.

    Por outro lado, se o Senado aprovar o texto que veio da Câmara com alterações, haverá novo prazo de 10 dias para os deputados analisarem as mudanças.

    A PEC também proíbe a inclusão nas MPs de assuntos estranhos ao tema original da MP, os chamados jabutis.

    Atualmente, as medidas provisórias têm validade de 120 dias para serem analisadas pelo Congresso e perdem validade se as duas Casas não a aprovarem neste período.

    A votação da PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, é uma reivindicação dos senadores que reclamam que as MPs chegam à Casa em cima da data de validade vindas da Câmara, o que impossibilita os senadores de proporem mudanças no texto.

    (Por Eduardo Simões, em São Paulo)

    Escrito por Reuters

    1. Home
    2. noticias
    3. senado aprova pec que muda …

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.