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STF autoriza polícia a firmar delações premiadas

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BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira concordar com a possibilidade de a Polícia Federal e as polícias civis celebrarem acordos de delação premiada, mas impôs uma série de parâmetros a serem observados nessas tratativas.

O entendimento impõe uma derrota na posição defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a ação ao STF a fim de garantir a exclusividade nesses acordos para o Ministério Público.

Com a decisão, vários acordos firmados pela Polícia Federal deverão ser homologados, como o do ex-ministro Antonio Palocci e dos publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza e Duda Mendonça.

A corte decidiu que a polícia não vai precisar de aval do Ministério Público para fechar os acordos. Mas, ao mesmo tempo, o MP poderá denunciar à Justiça esses investigados que viraram delatores com a polícia. Nos acordos celebrados com o MP comumente tem se garantido que o colaborador não seja processado.

Ainda assim, em ambos os casos a palavra final sobre a validade do acerto será do Poder Judiciário.

Os ministros também reafirmaram que as penas estipuladas na delação devem ser submetidas ao juiz ao fim das investigações. A polícia, entretanto, não poderá adentrar em atribuições exclusivas do MP, como impedir o oferecimento de uma denúncia.

Dos 11 ministros, apenas o relator da operação Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, votou totalmente contra a possibilidade de a polícia celebrar acordos de delação. O julgamento tinha sido interrompido no fim do ano passado, quando já havia uma maioria favorável à posição da polícia.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Escrito por Thomson Reuters

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“ABBA Gold”: 30º aniversário do álbum é celebrado com edição especial

Após de três décadas do lançamento do projeto de grandes sucessos do ABBA, o quarteto anuncia a nova versão que celebra o aniversário do disco. A coleção dos grandes hits, “ABBA Gold” está prevista para ser divulgada no dia 23 de setembro e conta com canções como 'Dancing Queen', 'Take A Chance On Me', 'Mamma Mia', 'Super Trouper', 'Fernando', 'Waterloo' e 'The Winner Takes It All'.

O disco da banda sueca é uma das produções mais bem sucedidas na indústria da música, tendo vendido mais de 32 milhões de unidades ao redor do mundo. Outro marco impressionante, é o álbum ter sido o segundo mais vendido de todos os tempos no Reino Unido passando mais de 1.055 semanas no Official UK Albums Chart. Com isso, tornou-se o álbum mais antigo no Official Albums Chart Top 100 de todos os tempos.

Originalmente, o trabalho de 19 faixas foi lançado em 21 de setembro de 1992, e já foi reeditado diversas outras vezes. Um exemplo disso foi a remasterização do disco em 2010, que também foi reembalado para coincidir com o lançamento do filme musical inspirado no ABBA, “Mamma Mia!”

Para marcar a primeira divulgação desse álbum tão emblemático, sua edição comemorativa virá em múltiplos formatos, que serão: 2 novos LPs Picture Disc de vinil pesado, alojado em capa dobrável cortada; novo cassete dourado – também disponível em preto; e ouro 2LP – vinil dourado 2 x 180g. A nova edição limitada do ABBA também já está disponível para pré-encomenda aqui.



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