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    STF confirma ordem de prisão para André do Rap por 9 a 1, mas ministros questionam Fux

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    Ministro Luiz Fux, do STF 08/06/2011 REUTERS/Ricardo Moraes

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    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a decisão do presidente da corte, Luiz Fux, de revogar liminar que havia determinado a soltura do traficante condenado André de Oliveira Macedo, o André do Rap, mas ministros contestaram um eventual superpoder do chefe do Judiciário de reverter decisões de colegas.

    O caso gerou repercussão no país após o ministro do STF Marco Aurélio Mello ter ordenado no sábado a libertação de André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e que desde então está foragido, tendo seu nome incluído em listas de procurados pela Justiça, como a da Interpol.

    Ao todo, nove dos 10 ministros que votaram respaldaram a decisão de Fux para determinar a prisão do traficante após recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento que se iniciou na véspera. Somente Marco Aurélio votou contra, após a retomada do julgamento de dois dias nesta quinta-feira.

    No entanto, ministros teceram críticas ao fato de Fux, como presidente do STF, ter cassado a decisão de Marco Aurélio. Alegaram que a presidência do tribunal não pode agir como revisora de decisões de colegas, mas reconheceram que, excepcionalmente no caso do traficante, haveria razões para barrar a decisão anterior.

    Um dos questionamentos mais contundentes foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski ao alertar para o risco de se haver um 'superministro' na corte.

    'Não se pode admitir que, fazendo uso processualmente inadequado do instituto da suspensão de liminar, o presidente ou o vice do STF se transformem em órgãos revisores de decisões jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros em superministros', disse.

    'Não sou daqueles que emprestam guarida à tese de que os fins justificam os meios em Direito, por mais graves que sejam os casos submetidos ao crivo do Judiciário, sobretudo porque é preciso, mais do que nunca, nestes tempos turbulentos em que vivemos, respeitar escrupulosamente a garantia constitucional do devido processo legal', reforçou.

    O ministro Gilmar Mendes disse que houve um 'festival de erros, equívocos e omissões' no caso de André do Rap, não poupando de críticas Fux, uma suposta demora na atuação da PGR e ainda uma eventual erro na distribuição do habeas corpus para Marco Aurélio -- dizendo que deveria ter sido repassado para a ministra Rosa Weber.

    Diante das críticas, Fux defendeu sua atuação e determinou ainda que o STF se apure as suspeitas levantadas por Gilmar Mendes.

    Último a votar e voto isolado no plenário, Marco Aurélio disse que não se sentia, a despeito das 'inúmeras críticas, no banco dos réus'. Atacou duramente Fux, chamando-o de 'todo-poderoso', autoritário e que não poderia atuar como um censor dos colegas.

    O presidente do STF --que lembrou a 'amizade antiga' com Marco Aurélio-- rebateu. 'Vossa excelência não tem razões para me categorizar como totalitário nem presumir que outros casos ocorrerão', disse. Fux afirmou que manter a decisão de Marco Aurélio teria consequências ao Supremo.

    'Representaria a autofagia não defender a imagem da corte e do Supremo Tribunal Federal depois que lhe bater a porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto, enganando a Justiça, debochando a Justiça, debochando de vossa excelência', frisou, referindo-se a Marco Aurélio.

    Ao final, em clima mais ameno, o Supremo fixou uma tese segundo a qual o fim do prazo de 90 dias de prisão preventiva não implica uma revogação automática da prisão -- foi esse o principal fundamento da libertação do traficante da cadeia.

    Escrito por Reuters

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