STF retoma julgamento sobre demissão sem justa causa
Ação pode impactar as relações de trabalho
Gabriella Paques
19/05/2023
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (19) o julgamento que trata da demissão sem justa causa.
O processo discute a revogação de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. A norma estabelece que o empregador só pode dispensar um funcionário se tiver uma “causa justificada”.
O caso tramita há mais de 25 anos e volta à pauta do STF após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, no ano passado.
O julgamento acontece em plenário virtual, formato em que os magistrados depositam os votos no sistema eletrônico da Corte. O prazo para as manifestações termina na semana que vem.
Gabriella Paques