Suprema Corte dos EUA acata agenda restritiva de Trump sobre imigração

Por Andrew Chung

WASHINGTON, 26 Jun (Reuters) - Desde que Donald Trump reassumiu ​a Presidência dos EUA no ano passado, prometendo reprimir agressivamente a imigração e levar adiante uma campanha de deportação em massa, a Suprema Corte dos EUA tem, em grande parte, facilitado o caminho.

Em caso após caso, a corte, que conta com uma maioria conservadora de 6 a 3, deu luz verde às políticas do presidente republicano voltadas tanto para a imigração legal quanto para a ilegal, com poucas exceções, enquanto as três juízas progressistas se opuseram à maioria de suas ações.

Os exemplos mais recentes surgiram nesta semana, quando a corte concedeu a Trump e ao seu governo três vitórias — todas em casos decididos com base em critérios ideológicos — que facilitam a deportação de pessoas ou a recusa de entrada, inclusive daquelas que possuem status legal nos Estados ⁠Unidos.

“O governo Trump transformou ⁠o sistema de imigração em uma máquina de ​deportação”, disse ‌Elora Mukherjee, diretora da Clínica de Direitos dos Imigrantes da Faculdade de Direito da Columbia, em Nova York.

“Na maioria dos casos, a Suprema Corte tem sido um carimbo de aprovação para a agenda de deportação em massa de Trump”, acrescentou Mukherjee.

Em uma decisão de 6 a 3 na quinta-feira, a Suprema Corte permitiu que o governo retirasse o ⁠Status de Proteção Temporária de centenas de milhares de imigrantes haitianos e sírios. Essa designação humanitária ​prevista na legislação dos EUA permite que imigrantes de nações assoladas por guerra ou catástrofes vivam e trabalhem nos ​Estados Unidos enquanto não for seguro para eles retornarem aos seus países ‌de origem.

Especialistas jurídicos afirmaram que ​o efeito ⁠prático é desolador para os imigrantes que agora perdem seu status, pois se deparam com a escolha entre permanecer e correr o risco de detenção ou retornar a países para os quais o Departamento de Estado dos EUA desaconselha qualquer viagem devido à ​violência generalizada, ao crime, ao terrorismo e aos sequestros.

“Essas não são condições para as quais as pessoas devam ser devolvidas”, afirmou Tirana Hassan, diretora executiva do grupo Médicos Sem Fronteiras EUA, na quinta-feira, referindo-se ao Haiti.

Ahilan Arulanantham, especialista em direito de imigração da Ucla e advogado dos demandantes sírios na disputa sobre o status de proteção, disse: “A Suprema Corte tem decidido consistentemente contra ​os direitos das comunidades de imigrantes em casos importantes nos últimos anos, e este caso se encaixa nesse padrão.”

“A decisão concede ao governo e à extrema-direita do movimento anti-imigrante uma importante vitória que eles não conseguiram obter por meio do Congresso há vários anos”, acrescentou Arulanantham.

Na quinta-feira, a corte também decidiu, por 6 votos a 3, apoiar a autoridade do governo para recusar a entrada de requerentes de asilo quando as autoridades considerarem que as passagens na fronteira entre os EUA e o México estão sobrecarregadas, impedindo-os fisicamente de entrar nos Estados Unidos. O governo Trump afirmou que pode tentar retomar a política, conhecida como “metering”, ​depois que ela foi abandonada por seu antecessor democrata, Joe Biden.

Na terça-feira, novamente por 6 votos a 3, o tribunal facilitou a ‌remoção de residentes permanentes legais — também conhecidos como portadores ⁠de green card —, determinando que os agentes de fronteira não precisam atender ao alto padrão de “provas claras e convincentes” de que tal indivíduo cometeu um crime antes de recusar sua reentrada no país após uma viagem ao exterior.

“Essas três decisões ⁠são todas vitórias para o Estado de Direito e o bom senso”, disse ⁠o consultor jurídico geral do Departamento de Segurança Interna, James ⁠Percival, acrescentando que o Status ⁠de ​Proteção Temporária “sempre deveria ter sido temporário”.

“Graças a essas decisões, agora temos mais algumas ferramentas importantes para continuar protegendo nossas fronteiras”, acrescentou Percival.