Suprema Corte dos EUA autoriza mudança do governo Biden em fiscalização imigratória

Por Andrew Chung

(Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta sexta-feira que o governo do presidente Joe Biden siga em frente com diretrizes que alteram a aplicação de leis imigratórias para combater ameaças à segurança pública, dando uma vitória ao democrata em uma batalha judicial com os Estados do Texas e da Louisiana.

A votação favorável de 8 x 1 anulou a decisão de um juiz no ano passado que interrompeu as diretrizes do Departamento de Segurança Interna dos EUA que restringem o escopo daqueles que podem ser alvos de agentes de imigração para prisão e deportação.

A decisão da corte, de autoria do juiz conservador Brett Kavanaugh, destacou a autoridade do Executivo para fazer cumprir a lei federal e decidir quem prender e acusar, inclusive no contexto da imigração.

As diretrizes refletem a recalibragem de Biden na política de imigração dos EUA após a abordagem linha-dura adotada por seu antecessor, Donald Trump, que buscou ampliar o leque de imigrantes sujeitos a prisão e remoção.

A política de Biden priorizou a apreensão e deportação de cidadãos não norte-americanos que representam uma ameaça à segurança nacional, pública ou nas fronteiras, fornecendo aos agentes mais liberdade para considerar circunstâncias individuais.

Os procuradores-gerais do Texas e da Louisiana entraram com uma ação para contestar a política de Biden, mas os juízes da Suprema Corte determinaram que os dois Estados não têm legitimidade para abrir o caso.

Kavanaugh escreveu que os processos alegando que o governo fez prisões ou acusações insuficientes 'confrontam' a autoridade do Poder Executivo para fazer cumprir a lei federal.

'O ramo Executivo -- não o Judiciário -- faz prisões e acusa crimes em nome dos Estados Unidos', escreveu Kavanaugh.

Em outra decisão relacionada à imigração nesta sexta-feira, a Suprema Corte anulou a decisão de um tribunal inferior invalidando uma lei federal que torna crime uma pessoa encorajar a imigração ilegal como uma violação das proteções constitucionais à liberdade de expressão. O governo Biden defende a lei.